6ª Reunião do GT-Ética apresenta estudo sobre ética digital e define enquetes.

Na 6ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, realizada nesta terça-feira, 6 de abril de 2021, foi a vez de o Ministério da Economia apresentar estudo sobre Ética Digital, tema distribuído para relatoria técnica do ME, que trouxe o arcabouço legal do assunto no Brasil; as condutas esperadas em ambiente digital e enfatizou a necessidade da observância de princípios éticos em tempos de trabalho remoto, além de abordar dilemas atuais atinentes às novas ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos servidores públicos para o desempenho de suas atividades, primando pela integridade digital, assunto que ganhou ainda mais importância e urgência em virtude da pandemia do coronavírus.

A apresentação, de lavra do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani, realizada pelo representante suplente da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cleber Izzo, trouxe como exemplo prático uma Nota Técnica exarada pelo Ministério Público do Trabalho, que contém 17 recomendações envolvendo questões atuais relacionadas à utilização de ferramentas digitais e às condutas de servidores e chefias no desempenho de trabalho remoto, tema que já foi tratado, também, no âmbito do ME, por meio do Manual de Conduta do Agente Público Civil, instituído pela Portaria nº 15.543, de 2 de julho de 2020.

Na conclusão, enfatizou-se que a prestação de serviço público tem origem no esforço e no trabalho de cada cidadão brasileiro, razão pela qual o comportamento ético, íntegro e de alto desempenho por parte dos servidores fortalece o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população de forma eficiente, responsável, transparente e livre de desvios de conduta, independentemente, do ambiente e das ferramentas utilizadas para prestação desses serviços.  

Também foi objeto da 6ª Reunião Ordinária a apresentação realizada pelo Coordenador do GT, Edson Sá Teles, relativa à proposta de realização de enquetes com as partes interessadas no processo de atualização dos Códigos de Ética, quais sejam, servidores públicos, comissões de ética e sociedade.

O Projeto Enquetes – GT-Ética tem o objetivo de promover a transparência dos trabalhos do GT e fomentar a participação das partes envolvidas, que poderão colaborar com os estudos, a fim de que os novos normativos que regulam a ética pública estejam alinhados com o contexto atual.

A realização das enquetes prevê a celebração de parceiras para utilização de plataformas digitais e tecnologias utilizadas pelo Ministério da Economia e pela Secretaria de Governo da Presidência da República, no intuito de possibilitar a participação, de maneira ágil e eficiente, dos servidores públicos federias registrados no SIPEC e da sociedade civil, esta última por meio da plataforma de participação social do Governo federal, Participa Mais Brasil, da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAS/SeGov).

O GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.