4ª Reunião do GT-Ética aborda Precedentes da Comissão de Ética Pública

O Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2021, abordou as decisões administrativas da Comissão de Ética Pública (CEP), envolvendo deliberações do colegiado relativas ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, consolidadas no Ementário de Precedentes , disponível em sua página eletrônica, assim como decisões relativas aos processos éticos conduzidos pela CEP e, ainda, as Resoluções exaradas pelo Colegiado.

Na exposição, foram abordados diversos temas tratados em decisões recentes da CEP, que são de interesse para os trabalhos do GT na atualização dos normativos éticos federais, entre os quais: nepotismo; assédios; resolução consensual de conflitos éticos; redes sociais; rito processual; brindes; entre outros.

O Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Edson Sá Teles, que coordena o GT e ficou responsável pela apresentação dessa relatoria técnica, destacou a importância do estudo dos precedentes da CEP para os trabalhos do Grupo, visto que, “em muitas de suas deliberações, a Comissão de Ética Pública tem o papel de dirimir dúvidas de interpretação dos normativos que tratam de ética pública, assim como de preencher lacunas normativas, trazendo inovações e entendimentos específicos em relações aos casos analisados.”

Também foram objeto da apresentação as Resoluções da CEP (ao todo 14 atos normativos) que disciplinam temas como: participação de autoridades em seminários e eventos; participação de autoridades em eventos políticos e eleitorais; tratamento de presentes e brindes; banco de sanções éticas; entre outros.

Na Reunião, foram definidas, ainda, as datas para apresentação dos demais temas objeto de relatorias técnicas específicas, que estão a cargo da CGU, AGU e Ministério da Economia.

O GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020 , com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105 , publicada em 24 de dezembro de 2020, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.