3ª Reunião do GT-Ética apresenta estudo comparado de Normas Éticas Nacionais e Internacionais

Na sua 3ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, o Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética apresentou um estudo comparado de normativos éticos, no intuito de balizar os trabalhos de revisão dos Códigos de Ética federais, objeto do GT.

No estudo, foram abordados 17 Códigos de Ética, nacionais e internacionais, envolvendo 7 países, assim como foram apresentadas orientações oriundas de Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, e, ainda, de normativos éticos de estatais e de entes subnacionais.

O objetivo do estudo de direito comparado é apresentar parâmetros de referência, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, para o enfrentamento, inclusive, de temas da atualidade, tais como: mídias sociais; teletrabalho; assédios; proteção de dados; resolução consensual de conflitos, entre outros.

Na oportunidade também foram definidos os responsáveis pelas relatorias técnicas dos temas: ética digital; esfera pública e privada de atuação do servidor público; assédios; e estrutura procedimental, que serão objeto de estudos específicos.

O GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela  Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de  2020 , com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da  Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e  Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria  Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da  Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105 ,  publicada em 24 de dezembro de 2020, com o  objetivo de apresentar à  Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do  Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos  Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.