Representantes da CEP participam de reunião com avaliadores da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

A Comissão de Ética Pública (CEP) foi representada, nesta sexta-feira, 13 de maio, pela Secretária-Executiva Substituta da CEP, Ana Maria Melo Duarte Guimarães, e pela Coordenadora-Geral do Sistema de Gestão da Ética Pública, Clarice Knihs, durante a visita in loco dos avaliadores da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), realizada nas dependências da Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a reunião, as servidoras da Secretaria-Executiva da CEP esclareceram aos avaliadores os requisitos para composição da Comissão de Ética Pública, sua autonomia e independência na estrutura da Administração Pública federal, bem como sobre as principais funções e atividades da gestão da ética pública na Administração, destacando o papel da CEP como órgão central na coordenação, supervisão e avaliação frente ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Também trataram sobre a importância do papel das comissões de ética setoriais para fortalecimento da ética no serviço público, no âmbito de cada órgão ou instituição pública federal.

A visita faz parte das avaliações promovidas pela UNCAC, junto aos seus Estados Partes, quanto ao cumprimento das disposições pelo chamado Mecanismo de Revisão da Implementação da UNCAC. O encontro de hoje completou o Segundo Ciclo Avaliativo do Brasil, que abrange os capítulos II e V da Convenção, compreendendo os artigos 5-13 (medidas preventivas); 14, 52 e 58 (lavagem de dinheiro); 51, 53-57 e 59 (recuperação de ativos). No âmbito do Mecanismo de Revisão, a avaliação é realizada por Estados pares, tendo sido México e Portugal os países sorteados para realizar o exame do Brasil.