Publicada a 3ª Edição do Ementário de Precedentes da CEP

Dando continuidade à consolidação das principais decisões da Comissão de Ética Pública (CEP) em um único documento, a Secretaria-Executiva da CEP apresenta a 3ª edição do Ementário de Precedentes Administrativos da CEP. 

Fonte de orientação ao trabalho executado pelas mais de trezentas comissões de ética setoriais do Poder Executivo federal, a nova edição do Ementário da CEP inclui as principais deliberações do Colegiado atinentes ao Sistema de Gestão da Ética e às áreas de Denúncias e de Conflito de Interesses proferidas desde 2019, consolidadas em um único volume. A versão atual foi revista e atualizada com decisões recentes da CEP, contemplando, inclusive, novidades trazidas pelo Decreto 10.889/2021, que trata sobre Declaração de Conflito de Interesses e publicação de agendas públicas.

As deliberações do Colegiado servem como balizadores para o trabalho desenvolvido pelas comissões de ética setoriais e constam de uma relação de precedentes administrativos acerca dos mais variados temas de interesse da Rede de Ética do Poder Executivo Federal. 

O Ementário é um trabalho colaborativo e em constante evolução: graças às contribuições dos membros do Sistema de Gestão de Ética, diversas melhorias já foram incorporadas, visando facilitar a pesquisa e o entendimento das decisões.

A  3ª Edição do Ementário de Precedentes da CEP pode ser acessada clicando aqui.