Nota Pública - 246ª Reunião Ordinária - 20/12/2022

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 246ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2022, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 37 (trinta e sete) processos, conforme abaixo:

•   31 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  • 30 para situações após o exercício de cargo ou emprego público; e  

  • 1 para situação durante o exercício de cargo ou emprego público. 

•  6 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 6 procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade); 

• Dentre os processos de Conflito de Interesses julgados, houve entendimento pela sua inexistência em 19 (dezenove) consultas; e pela existência de conflito de interesses em 12 (doze) consultas.

Em relação aos procedimentos de apuração ética que se encontram em fase de juízo de admissibilidade: houve arquivamento de 1 procedimento, por ausência de materialidade; instauração de 2 Processos de Apuração Ética e retirada de pauta de 3 procedimentos preliminares.

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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