Nota Pública - 244ª Reunião Ordinária - 07/11/2022

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 244ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2022, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 17, de 13 de outubro de 2022, compuseram a pauta 25 (vinte e cinco) processos, conforme abaixo:   

•   11 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  • 6 para situações após o exercício de cargo ou emprego público;  

  • 4 para situação no exercício de cargo ou emprego público; e

  • 1 pedido  de reconsideração.  

•  12 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 8 procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade); e

  • 4 processos de apuração ética. 

• 2 Consultas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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