Nota Pública - 242ª Reunião Ordinária - 30/08/2022

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 242ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2022, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 38 (trinta e oito) processos para deliberação, apresentados na lista do ANEXO I a este documento, sendo: 

•   25 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  • 19 para situações após o exercício de cargo ou emprego público; e 

  • 3 para situação no exercício de cargo ou emprego público

  • 3 retirados de Pauta.  

•  12 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 9 procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade); e

  • 3 processos de apuração ética.

•  1 Consulta do Sistema de Gestão da Ética.  

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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