Nota Pública - 236ª Reunião Ordinária - 03/03/2022

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 236ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de Março de 2022, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 22 (vinte e dois) processos para deliberação, apresentados na lista do ANEXO I a este documento, sendo:

•  7 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  •  6 para situações após o exercício de cargo ou emprego público; e 

  •  1 para situações no exercício de cargo ou emprego público.  

•  14 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 12  procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade); 

  • 2 processos de apuração ética instaurados.

•  1 Consulta do Sistema de Gestão da Ética.

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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