Nota Pública - 16ª Reunião Extraordinária - 27/12/2022

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2022, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 44 (Quarenta e quatro) processos, conforme abaixo:

•   42 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  • 30 para situações após o exercício de cargo ou emprego público - deliberadas;   

  • 5 retirada de pauta;

  • 6 pedidos de vista; e

  • 1 pedido de reconsideração.

•  2 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 2  procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade). 

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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