CEP publica documento contendo respostas às Dúvidas Frequentes das Comissões de Ética Setoriais

Compete à Comissão de Ética Pública (CEP), nos termos do art. 4º, inciso IV, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, avaliar, coordenar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal. Assim, cabe ao Colegiado responder consultas sobre gestão da ética pública encaminhadas pelas Comissões de Ética setoriais e pelos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo federal, esclarecendo dúvidas e firmando entendimentos.

Nesse sentido, a partir desta quarta-feira, 9 de março, além da coletânea de precedentes contendo assuntos de interesse do Sistema deliberados pelo Colegiado, encontra-se disponibilizado no site da CEP documento contendo respostas diretas e simplificadas aos questionamentos mais recorrentes das comissões setoriais.

Sendo assim, antes de encaminhar consulta à CEP, verifique o Ementário de Precedentes da CEP e o Dúvidas Frequentes disponibilizados no site da CEP. A resposta à sua dúvida pode estar lá!

Envio de consultas
Se, ainda assim, persistirem dúvidas sobre o Sistema de Gestão da Ética Pública, é possível enviar consulta à CEP por meio do "Formulário de Consulta ao Sistema de Gestão da Ética Pública", via Sistema Eletrônico de Informações da Presidência da República (SEI! PR), por PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Mais informações aqui.