CEP orienta membros da Alta Administração sobre Conflito de Interesses

De setembro a dezembro de 2021, a Comissão de Ética Pública (CEP), entendendo a importância de ações preventivas, realizou campanha de orientação à alta administração, sobre o tema “Conflito de Interesses na Alta Administração”. No período foram distribuídos cards com informações e esclarecimentos acerca do tema proposto.

Ainda sobre o assunto, cabe lembrar que, desde 9 de dezembro de 2021, está em vigência o Decreto nº 10.571, de 2020, que substituiu as antigas Declarações Confidenciais de Informações (DCI) pela Declaração de Conflito de Interesses, que agora será apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses ( e-Patri ). Devem apresentar Declaração de Conflito de Interesses: Ministros de Estado; ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de nível igual ou superior a 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS); e os presidentes, os vice-presidentes e os diretores, ou equivalentes, de entidades da administração pública federal indireta. O Manual do e-Patri está disponível na página da CGU e a SECEP apresentará, em breve, informações atualizadas sobre o uso do Sistema. Acesse aqui o e-Patri .

Veja abaixo a campanha completa com esclarecimentos sobre Conflito de Interesses.
Faça o download dos cards : 1 / 2 / 3 / 4

Para mais informações sobre o assunto, acesse a Lei nº 12.813, de 2013 , que trata de Conflito de Interesses.

Caso integrantes da alta administração queiram encaminhar à CEP consulta de conflito de interesses, clique aqui .