Antonio Carlos Nóbrega encerra mandato como Presidente da Comissão de Ética Pública

Encerrou-se, em outubro, o mandato de um ano do Conselheiro Antonio Carlos Nóbrega, eleito, em 2021, Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP). Com iniciativas como a assinatura de protocolos de intenções entre a CEP e outros órgãos e entes federativos, a promoção de Encontros Regionais e do Seminário Ética na Gestão, a participação em palestras e o lançamento do projeto Ética na Tela, Antonio Carlos Nóbrega contribuiu notadamente para o desenvolvimento do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal (SGEP). A partir dessas ações, possibilitou o intercâmbio de experiências e informações entre comissões de ética setoriais, além de aproximar a CEP de seu público.

Durante a sua gestão, também foi elaborado o Painel Gerencial do Sistema de Gestão da Ética, com base nos dados da 24ª Avaliação das comissões de ética setoriais. O Painel, previsto para ser lançado ainda em 2022, será um importante instrumento de transparência ativa para a sociedade, servindo como plataforma única para acompanhamento da gestão da ética no Poder Executivo Federal.

Antonio Carlos Nóbrega trabalhou, ainda, para a modernização do Regimento Interno da CEP, vigente há mais de 20 anos, de modo a incorporar nas normas de funcionamento do Colegiado as mudanças sociais e tecnológicas ocorridas nesse período. O trabalho resultou na publicação da Resolução nº 17/2022, na qual é possível conhecer o novo Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

Como presidente da CEP, Antonio Carlos esteve à frente de 12 Reuniões Ordinárias e uma Extraordinária, nas quais o Colegiado analisou 264 consultas de conflito de interesses, 164 processos de apuração ética e seis consultas acerca do Sistema de Gestão da Ética. Em sua gestão, também foram publicadas as Resoluções nº 15/2022, que trata do Sistema e-Patri, e nº 16/2022, que trata da atividade de magistério, elucidando questões dessa natureza junto às altas autoridades.

O Presidente da CEP realizou, ainda, em parceria com o Ministério da Economia, campanhas voltadas à Alta Administração, principalmente em relação a alterações importantes nos dispositivos legais sobre conflito de interesses.

Com o fim de seu mandato, Antonio Carlos Nóbrega passa a presidência da CEP ao Conselheiro Edson Leonardo Daléscio Sá Teles, eleito por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 de setembro de 2022. A posse do novo presidente acontecerá no dia 7 de novembro.