10ª Reunião do GT-Ética apresenta Relatoria Técnica da CGU - Harmonização Ética e Controle

Na 10ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, realizada no dia 1º de junho de 2021, os representantes da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) no GT, Denys Márcio Gonçalves e Gustavo Costa, com a presença da Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção ao Conflito de Interesses daquela Secretaria da CGU, Tatiana Petry, apresentaram a segunda parte do Estudo Técnico Harmonização Ética e Controle.

O objetivo do Estudo é propor soluções para o atual sombreamento existente entre as atividades afetas à matéria ética e as áreas de controle sob competência da CGU, notadamente, Correição e Integridade, a fim de que os novos normativos éticos que serão propostos pelo GT-Ética à Comissão de Ética Pública contemplem dispositivos harmônicos entre essas esferas de atuação, que detêm atribuições complementares para a defesa da moralidade administrativa.

A CGU dividiu o Estudo em 3 partes, a fim de propiciar uma abordagem abrangente e sistematizada de todos os normativos que regulam as matérias tratadas; dos dispositivos dos Códigos de Ética que apresentam sombreamento normativo; e das propostas de solução para a questão, contemplando os respectivos riscos e oportunidades inerentes à modernização das normas. Anteriormente à apresentação realizada na 10ª Reunião do GT-Ética, a CGU já havia compartilhado a primeira parte do Estudo, por ocasião da 7ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de abril de 2021. A última parte será apresentada na penúltima Reunião Ordinária do GT-Ética, em 15 de junho de 2021.

Foi ainda objeto da 10ª Reunião Ordinária a aprovação de um calendário complementar de Reuniões Extraordinárias do GT, com o intuito de debater e finalizar a proposta de minuta de normativo, para que seja cumprido o prazo conferido ao Grupo de Trabalho, que se encerrará em 22 de junho de 2021. Desse modo, além das 12 Reuniões Ordinárias previstas no calendário inicial, o GT conta com mais 4 Reuniões Extraordinárias, das quais três já foram realizadas, em 11 de maio e em 2 e 8 de junho; a última está agendada para 18 de junho de 2021.

GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020 , com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020 , atualizada pela Portaria SG nº 18, de 12 de abril de 2021 ,  publicada no dia 13 de abril de 2021, e pela Portaria nº 20, de 29 de abril de 2021 , publicada no dia 30 de abril de 2021, ambas da da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.