Perguntas Frequentes

A Comissão de Ética da Presidência tem papel importante no fortalecimento da cultura de integridade, sobretudo na promoção e na divulgação de valores, princípios e normas éticas, com vistas a orientar e aconselhar o comportamento dos agentes públicos e colaboradores em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Nesse contexto, além da execução dos processos éticos propriamente ditos, a Comissão constrói um referencial ético para todos os servidores públicos adotando ações institucionais planejadas e utilizando-se da articulação com outras instâncias de integridade.

A Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República (CEPR) tem, entre outras atribuições, a de apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas codificadas, eventualmente praticada por servidores públicos e colaboradores em exercício na Presidência e Vice Presidência da República, à exceção das autoridades de que trata o artigo 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), que deverão ser apuradas pela Comissão de Ética Pública (CEP).

A CEPR adota todas as medidas para assegurar sigilo aos denunciantes, proporcionando a eles a oportunidade do anonimato, se preferirem. As denúncias poderão ser formuladas pelo e-mail cepr@presidencia.gov.br .

Vale dizer que todos os procedimentos são registrados ou documentados com o objetivo de garantir a sua efetiva apuração e acompanhamento. Destaca-se que a documentação não se limita a materializar a denúncia, mas também aborda controle, responsabilidades, monitoramento, apuração e comunicação.

A  Presidência da República tem como referência a ética consolidada no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil da Administração Pública Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

O referido Código é um rico instrumento utilizado para orientação e fortalecimento da consciência ética na conduta pública, traçando valores, princípios, deveres e vedações que devem nortear os servidores públicos no exercício da função pública, no relacionamento com o público, no ambiente de trabalho e na participação em eventos externos.