Comitê Integrado de Governança da Presidência da República
O Comitê Integrado de Governança da Presidência da República – Cigov/PR é um colegiado interministerial deliberativo, instituído por meio do Decreto nº 10.566, de 8 de dezembro de 2020, que tem como objetivo desenvolver e monitorar planos, políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança pública, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, visando a melhoria da prestação de serviços, a redução de custos, a transparência e o aumento da entrega de valor à sociedade. [+Veja mais]
--------------------------------------- PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PR -----------------------------------------------
A Presidência da República, por meio do Cigov/PR, instituiu o Programa de Integridade da Presidência, Decreto nº 10,795, de 13 de setembro de 2021, com a finalidade precípua de fomentar e preservar um ambiente íntegro, definindo um conjunto estruturado de diretrizes e medidas institucionais voltadas para a prevenção e o combate de irregularidades e desvios éticos e de conduta, no âmbito da Presidência e Vice-Presidência da República.
O Programa de Integridade da PR estabelece uma visão estratégica para a Integridade da PR, voltada à disseminação e sustentação dos valores éticos, de modo a provocar a convergência dos esforços dos órgãos da Presidência da República para a mesma finalidade: tornar o cumprimento das normas e procedimentos parte da rotina e da cultura organizacional, alinhando a gestão e a tomada de decisão às normas e boas práticas preconizadas pela instituição.
----------------------- PLANO ESTRATÉGICO DE INTEGRIDADE DA PR - PEIN/PR 2021 -2023 ---------------------
A Presidência da República, por meio do Comitê Integrado de Governança da PR, publicou o Plano Estratégico de Integridade da Presidência da República (PEIN/PR), o qual é a instrumentalização do Programa de Integridade da PR (Decreto nº 10,795, de 13 de setembro de 2021), que tem como finalidade definir a Estratégia para o Sistema de Integridade da Presidência da República, contemplando a missão, a visão, os valores, os objetivos, as metas e os projetos estratégicos, com enfoque na integridade institucional.
O Plano apresenta, ainda, os principais responsáveis e suas atribuições em relação ao Programa de Integridade, os fundamentos essenciais para a sua consecução e a forma de alinhamento à estratégia da Presidência. Ademais, tem como objetivo o desenvolvimento de uma gestão capaz de lidar e responder a desvios disciplinares e éticos que ameacem o alcance dos objetivos organizacionais, por meio do fortalecimento das instâncias de integridade e a instituição de mecanismos de gerenciamento de riscos, solucionando questões que envolvam possíveis violações éticas e de conduta, estimulando o comportamento íntegro em seu âmbito e incorporando mecanismos de controles internos adequados à salvaguarda da integridade na Presidência e Vice-Presidência da República.
----------------------------------------------------------------------- GESTÃO DE RISCOS PR -----------------------------------------------------------------------
A Presidência da República, por meio do Cigov/PR, instituiu a Política de Gestão de Riscos da Presidência da República - PGR/PR (Resolução nº 3, de 6 de dezembro de 2021) e a Metodologia de Gestão de Riscos da PR que estabelecem os princípios, as diretrizes e os mecanismos relativos à Gestão de Riscos no âmbito dos Órgãos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.
A PGR/PR, bem como a Metodologia, são resultados da união dos esforços das casas palacianas, no sentido de estabelecer uma cultura de gestão de riscos baseada nos processos de trabalho da organização, com o objetivo de: (i) assegurar, à alta administração, o acesso tempestivo as informações quanto aos riscos da organização, (ii) aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organização, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis e (iii) agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos e seus impactos.
[+ Acesse a PGR/PR] [+ Acesse a Metodologia de Gestão de Riscos da PR]
------------------------------------------------------ GOVERNANÇA DE PROCESSOS DE TRABALHO DA PR -------------------------------------------------------
A Presidência da República, por meio do Cigov/PR, instituiu a Política de Governança de Processos da Presidência da República - PGP/PR (Resolução nº 4, de 9 de junho de 2022) e a Metodologia de Governança de Processos de Trabalho da PR que estabelecem os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos relativos à Governança de Processos de Trabalho no âmbito dos órgãos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.
A Governança de Processos de Trabalho da Presidência da República tem como objetivo, dentre outros: (i) transformar o conhecimento tácito de processos de trabalho em conhecimento explícito, contribuindo para a gestão de conhecimento da organização; (ii) estabelecer uma linguagem comum de representação dos modelos de processos de trabalho; (iii) aprimorar a eficácia e a eficiência operacional; (iv) reduzir a taxa de erros e os desperdícios; e (v) promover a melhoria contínua dos processos de trabalho.
[+ Acesse a PGP/PR] [+ Acesse a Metodologia de Governança de Processos de Trabalho da PR]