Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas

A Presidência da República e seus órgãos vinculados não desenvolvem programas, ações, projetos e atividades que resultem em concessões de recursos financeiros ou renúncia de receitas.

Informações sobre Gastos Tributários do Governo Federal (Renúncias de Receitas)

Os Gastos Tributários são considerados gastos indiretos do governo, que são realizados por intermédio do sistema tributário, mediante renúncias de receitas, visando a atender objetivos econômicos e sociais. Os gastos tributários constituem-se em uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte. Para informações sobre os gastos tributários do Governo Federal clique aqui.