Prazos
Publicado em
20/04/2018 14h28
Atualizado em
29/06/2022 19h10
A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no período de 1º de fevereiro a 30 de maio de 2018 (Redação dada pela Portaria PGFN nº 41/2018).