Transações encerradas
Transação de pequeno valor - Edital PGDAU n. 2/2024
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis - Edital PGDAU n. 2/2024
Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital PGDAU n. 2/2024
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança - Edital PGDAU n. 2/2024
Transação de pequeno valor exclusiva para MEI - Edital PGDAU n. 2/2024
Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS
Transação de pequeno valor - Edital PGDAU n. 1/2024
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis - Edital PGDAU n. 1/2024
Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital PGDAU n. 1/2024
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança - Edital PGDAU n. 1/2024
Transação de pequeno valor exclusiva para MEI - Edital PGDAU n. 1/2024
Transação de pequeno valor (Semana Nacional da Regularização Tributária) - Edital PGDAU n. 5/2023
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis (Semana Nacional da Regularização Tributária) - Edital PGDAU n. 5/2023
Transação conforme a capacidade de pagamento (Semana Nacional da Regularização Tributária) - Edital PGDAU n. 5/2023
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança (Semana Nacional da Regularização Tributária) - Edital PGDAU n. 5/2023
Transação de pequeno valor - Edital PGDAU n. 3/2023
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis - Edital PGDAU n. 3/2023
Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital PGDAU n. 3/2023
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança - Edital PGDAU n. 3/2023
Transação de pequeno valor - Edital PGDAU n. 2/2023
Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital PGDAU n. 2/2023
Transação para débitos irrecuperáveis e de difícil recuperação - Edital PGDAU n. 2/2023
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança - Edital PGDAU n. 2/2023
Transação de pequeno valor do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - Portaria Conjunta RFB / PGFN n. 1/2023
Dívida ativa suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos
Transação na Dívida Ativa do FGTS
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Programa de regularização do Simples Nacional /
Transação por adesão do Simples Nacional - Edital PGDAU nº 1/2023
Transação de pequeno valor do Simples Nacional - Edital PGDAU nº 1/2023
Transação de pequeno valor do Simples Nacional
Excepcional para débitos rurais e fundiários
QuitaPGFN para negociar débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
QuitaPGFN para quitação antecipada de saldo de transação
Repactuação de transação em vigor
Transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Contencioso tributário: débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL | Edital PGFN/RFB nº 4/2024
Contencioso tributário: incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas | Edital PGFN/RFB nº 6/2024
Contencioso tributário: tributação de lucros no exterior | Edital PGFN/RFB nº 3/2023
Contencioso tributário: amortização fiscal do ágio | Edital PGFN/RFB nº 9/2022
Contencioso tributário: "PLR-Empregados" / "PLR-Diretores" | Edital PGFN/RFB nº 11/2021