QuitaPGFN: orientação para preenchimento das planilhas de cálculo de Liquidação de Saldo de Transação
AUTOMÁTICO - QuitaPGFN - Planilha de Cálculo - Liquidação de Saldo de Transação com PF/BCN da CSLL
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Para que serve essa planilha?
Serve para calcular a liquidação de saldo de negociação com utilização de crédito de PF e BCN da CSLL, porém com o preenchimento automático, considerando o valor mínimo de entrada de 30%.
Como há uma regra de que a entrada não pode ser inferior a 30% do saldo devedor da negociação, essa planilha calcula automaticamente os percentuais do que deve ser pago em dinheiro e do que será liquidado com montantes de PF/BCN da CSLL, respeitando a regra dos 30%.
Inserindo valores nos campos dos montantes de PF e de BCN da CSLL, a distribuição entre valor de entrada e valor a liquidar é recalculada de acordo com o valor máximo que poderá ser usando de crédito de PF e BCN para liquidação.
Como preencher essa planilha?
Preencha a planilha da seguinte forma:
1. Informar o número da negociação
2. Informar o nome do optante (contribuinte)
3. Informar o CPF/CNPJ do contribuinte
4. Selecionar a negociação
5. Selecionar a modalidade
6. Informar a data da adesão da negociação
7. Informar o saldo devedor sem juros da conta de negociação
8. Informar se a empresa está ou não em recuperação judicial
9. Selecionar a quantidade de prestações (máximo de 6x ou 12x, se em recuperação judicial)
10. Informar o montante de PF solicitado para liquidação
11. Informar a alíquota de PF a ser aplicada
12. Informar o montante de BCN solicitado para liquidação
13. Informar a alíquota de BCN a ser aplicada
14. Informar a data de adesão ao QuitaPGFN
Na seção CÁLCULO, a planilha irá apresentar:
- o valor da entrada sem juros (equivalente a, no mínimo, 30%)
- o valor da prestação básica da entrada sem juros
- o valor ser liquidado com créditos de PF e BCN da CSLL sem juros (equivalente a, no máximo, 70%)
- o valor a ser liquidado com créditos de PF e BCN da CSLL com juros.
Na seção DEMONSTRATIVO DE PRESTAÇÃO BÁSICA ATUALIZADAS ATÉ O PAGAMENTO:
a planilha irá apresentar o valor de cada prestação da entrada, atualizada até a data do pagamento. Cabe registrar que a planilha calcula os juros até o mês corrente, não sendo possível estabelecer antecipadamente o valor com juros das prestações que deverão ser pagas nos meses subsequentes.
MANUAL - QuitaPGFN - Planilha de Cálculo - Liquidação de Saldo de Transação com PF/BCN da CSLL
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Para que serve essa planilha?
Serve para calcular a liquidação de saldo de negociação com utilização de crédito de PF e BCN da CSLL, porém os campos de percentual de entrada e saldo restante para aproveitamento aparecem com os valores já estabelecidos.
Como preencher essa planilha?
Preencha a planilha da seguinte forma:
1. Informar o número da negociação
2. Informar o nome do optante (contribuinte)
3. Informar o CPF/CNPJ do contribuinte
4. Selecionar a negociação
5. Selecionar a modalidade
6. Informar a data da adesão da negociação
7. Informar o saldo devedor sem juros da conta de negociação
8. Informar se a empresa está ou não em recuperação judicial
9. Selecionar a quantidade de prestações (máximo de 6x ou 12x, se em recuperação judicial)
10. Informar o montante de PF solicitado para liquidação
11. Informar a alíquota de PF a ser aplicada
12. Informar o montante de BCN solicitado para liquidação
13. Informar a alíquota de BCN a ser aplicada
14. Informar a data de adesão ao QuitaPGFN
Na seção CÁLCULO, a planilha irá apresentar:
- o valor da entrada sem juros (equivalente a 30% do saldo devedor)
- o valor da prestação básica da entrada sem juros
- o valor ser liquidado com créditos de PF e BCN da CSLL sem juros (equivalente a 70% do saldo devedor)
- o valor a ser liquidado com créditos de PF e BCN da CSLL com juros.