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Orientações da Dívida Ativa
Publicado em
12/02/2019 13h06
Atualizado em
25/11/2024 11h34
Carta de serviços
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Aderir à negociação: acordo de transação
Aderir à negociação: parcelamento
Pagar - Emitir guias de pagamento
Para pagamento integral ou parcial de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS, você deve emitir o documento de arrecadação respectivo, conforme as opções abaixo.
Ofertar imóvel em dação em pagamento
Propor negócio jurídico processual (NJP)
Utilizar precatórios federais para pagamento de dívida ativa da União
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Autorizar débito automático para pagar prestações de negociação
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Comprovar cumprimento de obrigações decorrentes de negociação perante a PGFN
Comprovar desistência de ação judicial, impugnação e recurso
Consultar capacidade de pagamento
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Desistir de negociação formalizada
Pedir revisão de parcelamento
Pedir revisão de transação
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Regularizar protesto
Repactuar acordo de transação em vigor
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Solicitar exclusão ou suspensão do nome no Cadin
Solicitar inclusão como corresponsável em dívida ativa
Solicitar liberação de dívida previdenciária na fase 534
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Pedir revisão de dívida inscrita (PRDI) do FGTS
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