Consulta à divida ativa por órgãos externos

Publicado em 15/10/2021 13h43 Atualizado em 24/09/2024 13h27

COMO ACESSAR O SISTEMA DE CONSULTA À DÍVIDA

Tribunais e outros órgãos públicos que precisam consultar débitos inscritos em dívida ativa da União deverão solicitar habilitação no sistema Inscreve Fácil.

O significado de cada fase do crédito pode ser consultado aqui.

ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:

1. Solicitar habilitação no perfil de mera consulta ao usuário do seu órgão que detenha o perfil de cadastrador no Inscreve Fácil.

Caso o órgão ainda não esteja cadastrado no Inscreve Fácil:

1. Preencher e assinar o formulário eletrônico;

2. Encaminhar o formulário para a Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS mediante ofício ou e-mail (inscrevefacil.cda@pgfn.gov.br);

3. Após o processamento do pedido, o acesso ao sistema se dará através do login único do Governo Federal.

CONSULTAR E EMITIR GUIA DE PAGAMENTO

O Inscreve Fácil dispõe de um serviço de consulta à dívida ativa da União e de emissão de guia de pagamento. Para acessá-lo, clique no card correspondente na tela inicial do sistema:

A pesquisa pode ser feita com base nos seguintes parâmetros:

a) Número do CPF/CNPJ: retorna todos os débitos do contribuinte inscritos em dívida ativa da União, na condição de devedor principal ou corresponsável;

b) Número da Inscrição: retorna os dados daquele débito específico;

c) Número do Processo Administrativo: retorna todos os débitos vinculados ao processo administrativo informado;

d) Número do Processo Judicial: retorna todos os débitos vinculados ao processo judicial indicado, conforme cadastro da PGFN.

Caso o parâmetro utilizado seja o número CPF/CNPJ, número do processo administrativo ou número do processo judicial, o sistema pode retornar múltiplos débitos, conforme tela abaixo:

Após selecionar uma dívida específica, o usuário acessará a tela de detalhamento, onde são apresentados todos os dados referentes ao débito, incluindo seus devedores, eventuais pagamentos efetuados, ocorrências (histórico das situações da dívida) e parcelamentos.

Para saber mais o significado de cada situação do débito, clique aqui para acessar a planilha.

Para gerar uma guia de pagamento integral referente ao débito consultado, clique no botão "Guia de pagamento", apresentado no canto inferior esquerdo:

ACOMPANHAR INSCRIÇÃO - PUSH

Serviço que permite acompanhar, por e-mail, as alterações das situações das inscrições.

Para usar o serviço, basta entrar no Sistema Inscreve Fácil, clicar no card - Acompanhamento de Inscrições (PUSH) - pesquise a inscrição que deseja acompanhar - selecionar as inscrições e clique em acompanhar. Havendo alteração nas inscrições selecionadas, será enviado e-mail para o endereço eletrônico cadastrado pelo usuário.

É possível cadastrar um e-mail de notificação, diferente do cadastro do usuário do Gov.br.

Não é possível acompanhar débitos previdenciários e do FGTS.