Editais de intimação em procedimentos administrativos

EDITAIS DE INTIMAÇÃO | ANO 2024

Edital nº 1/2024 -  à pessoa jurídica CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 84.513.290/0001-57  , que responde ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 10951.100204/2019-72    para tomar ciência da NOTA DE INDICIAÇÃO lavrado nos autos do referido processo (documento SEI 39597127), apresentar DEFESA e ESPECIFICAR EVENTUAIS PROVAS que pretenda produzir, no prazo de 30 dias, a contar da última data de publicação deste edital na imprensa oficial e no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Extrato de decisão - à pessoa jurídica  ELETRO ELETRO METALÚRGICA BRUM LTDA, CNPJ nº 68.346.774/0001-02, e LOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAC,NPJ nº 00.984.384/0001-24 , que responde ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 10951.100206/2019-61 , tomar ciência do Extrato.

Edital - A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, INTIMA a pessoa jurídica CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 84.513.290/0001-57, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de interessada/acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10951.100204/2019-72, para, querendo, manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez dias) acerca do Relatório Final (documento SEI nº 40664089 - Volume VI) apresentado pela Comissão nos referidos autos.

Edital nº 3/2024 - Na forma do art. 26 § 4o da Lei 9.784/99, fica INTIMADO o contribuinte, EDNO GATTO DA
SILVA, CPF ***.198.***-**, representado por seus herdeiros, a respeito do deferimento do pedido de
levantamento de arrolamento - imóvel 8.157 (1o CRI de Londrina/PR) tendo em vista despacho proferido
pela Procuradora da Fazenda Nacional, no processo no 10906.556513/2023-25.

EDITAIS DE INTIMAÇÃO | ANO 2023

Edital nº 1/2023 -  Editora Gráfica Santa Clara LTDA

Edital nº 2/2023 -  Joachim Jose Riedel

Edital nº 3/2023 -  Solamix Indústria e Comércio de Produtos de Poliuretano LTDA

EDITAIS DE INTIMAÇÃO | ANO 2022

Edital nº 1/2022  - Cotracam - Comércio de Tratores e Caminhões LTDA (CNPJ 03.465.345/0001-09)

Edital nº 2/2022 - JOÃO TISCHNER 

Edital nº 3/2022 - ALDO VALENTIN ROMANI

Edital nº 4/2022 - JERSON ONORICO MOURA 

Edital nº 5/2022 - GRAFICA LEAL LTDA EPP (CNPJ: J 78.594.967/0001- 36)

EDITAIS DE INTIMAÇÃO  | ANO 2021

Edital n° 1/2021 - RENATO JUNGBLUTH 

Edital n° 2/2021 - SHAMPOO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS (CNPJ 04.095.698/0001-27)

EDITAIS DE INTIMAÇÃO | ANO 2020

Edital nº 1/2020 - RENATO JUNGBLUTH