Índice
Publicado em
21/08/2024 16h00
Tributação sobre a Renda
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Conceito de rendimentos e verbas não tributáveis
- Despesas dedutíveis ou não dedutíveis
- Dedução de contribuições previdenciárias do IRPF
- Despesas com dependentes
- Prova das despesas médicas para dedução do IRPF
- DIRPF e outras obrigações acessórias
- Ganho de Capital
- Ganho de capital na venda de ações
- Ganho de capital na venda de outros bens e direitos
- Ganho de capital venda de Imóveis
- Indenização por desapropriação
- IRPF retido na fonte
- IRPF fonte e comprovação da retenção
- IRPF fonte e decadência
- IRPF fonte e repartição de receitas tributárias entre União, Estados e Municípios
- IRPF fonte e repetição de indébito
- IRPF fonte e responsabilidade tributária
- IRPF retido na fonte e remessas de valores remetidos ao exterior
- Isenção por moléstia grave
- Quais doenças geram direito à isenção?
- Quando a doença gera direito à isenção e como comprovar ser portador da doença?
- Que tipo de rendimento está isento?
- Quem tem direito à isenção?
- Isenção sobre aposentadoria, resgate e rateio de previdência privada
- Complementação de aposentadoria e resgate
- Complementação de pensão
- Pagamento antecipado de 10% do fundo de reserva matemática
- Rateio
- Omissão de Rendimentos
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)
IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) / (CSLL) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- CSLL e compensação de saldo negativo e prejuízo fiscal
- CSLL e cooperativas
- CSLL e deduções da base de cálculo
- CSLL e instituições arrendadoras
- CSLL e instituições financeiras
- CSLL e receitas de exportação
- CSLL e remessas para o exterior
- Outras questões sobre CSLL
- Incidência sobre lucro inflacionário, correção monetária, SELIC e juros
- Correção monetária de aplicações financeiras e incidência IRPJ/CSLL
- Correção monetária e incidência de IRPJ/CSLL
- Juros e incidência IRPJ/CSLL
- Lucro Inflacionário e decadência do IRPJ/CSLL
- Lucro inflacionário e incidência IRPJ/CSLL
- SELIC e incidência do IRPJ/CSLL
- IRRF Fonte
- IRPJ retido na fonte e decadência
- IRPJ retido na fonte e dedução no IRPJ
- IRPJ retido na fonte e remessas de valores para o exterior
- IRPJ retido na fonte e repartição de receitas tributárias
- IRRF e contratos de afretamento
- Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado
- Constitucionalidade da opção de apuração do IRPJ pelo lucro presumido
- Lucro Arbitrado
- Lucro Presumido e compra, venda e permuta de imóveis
- Lucro presumido e conceito de serviços hospitalares
- Lucro presumido e ICMS na base de cálculo
- Lucro presumido e revenda de veículos usados
- Lucro presumido e variações da avalição de investimentos
- Lucro Presumido ou Arbitrado e regime cumulativo de PIS/COFINS
- Lucro real e subvenções para custeio ou para investimento
- Variações monetárias e apuração do lucro real
- Multa no IRPJ/CSLL
- Multa e arbitramento de lucros
- Multa e confisco
- Multa e lei mais benéfica
- Multa e omissão de receitas
- Multa e recolhimento por estimativas
- Omissão de receitas
- Omissão de receitas e depósitos bancários
- Omissão de receitas e multa
- Omissão de receitas e passivo não comprovado
- Operações com partes Relacionadas
- Preços de Transferência
- Tributação em bases universais
- Outras discussões envolvendo IRPJ/CSLL
- Acordos para evitar dupla tributação
- Consequências do descumprimento da Lei Rouanet
- Entidades desportivas
- Entidades fechadas de previdência complementar
- Pedido de Revisão de Ordem de Incentivos Fiscais (PERC)
- Recolhimento por estimativa
- Recolhimento por estimativas e compensação
- Recolhimento por estimativas e decadência
- Recolhimento por estimativas e lançamento
- Recolhimento por estimativas e multa
- Recolhimento por estimativas e repetição de indébito
- Saldo negativo e prejuízo fiscal
- Saldo negativo/prejuízo fiscal e Declaração de Compensação (DCOMP)
- Saldo negativo/prejuízo fiscal e parcelamento
- Saldo negativo/prejuízo fiscal e recolhimento por estimativas
- Saldo negativo/prejuízo fiscal e trava de 30%
- Subvenções e outras discussões sobre dedutibilidade da base de cálculo
Tributação sobre o Consumo
ICMS
- CONFAZ
- Outras questões sobre ICMS
IPI
- Composição do crédito presumido do IPI
- Aquisição de produtos da atividade rural
- Conceito de matéria-prima e produto intermediário
- Receitas de exportação
- Crédito-prêmio de IPI
- Atualização monetária crédito-prêmio IPI
- Cessão de precatório relativo a crédito-prêmio de IPI
- Extinção do crédito-prêmio de IPI
- Liquidação Crédito-prêmio IPI
- Prazo prescricional e crédito-prêmio IPI
- Validade do crédito-prêmio de IPI
- Incidência de IPI
- Descontos incondicionais
- Diferenciação de alíquotas de IPI em função da essencialidade da entrega ao comprador
- Frete e seguro
- Materiais de embalagem (garrafões plásticos)
- Mercadoria furtada ou roubada entre a saída do estabelecimento e a entrega ao comprador
- Preparação para alimentos de animais em embalagens superiores a 10 Kg
- Regime de Preços Fixos do IPI
- IPI-importação
- Importação de bacalhau seco
- Importação de veículos
- Incidência de IPI após recolhimento de IPI-Importação
- Serviços de capatazia e base de cálculo do IPI importação
- Não-cumulatividade de IPI
- Correção monetária dos créditos escriturais de IPI
- Não-cumulatividade do IPI - Bens do ativo permanente
- Não-cumulatividade do IPI e aquisição de insumos da Zona Franca de Manaus
- Não-cumulatividade do IPI e aquisição de insumos isentos ou sujeitos à alíquota-zero ou não-tributados (NT)
- Não-cumulatividade do IPI e saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero ou não tributados
- Outras questões sobre IPI
ISS
PIS/COFINS
Tributação sobre o Patrimônio
- ITR
- Isenção de ITR e não incidência de ITR
- ITR e discussões sobre posse e propriedade
- ITR e imunidade
- Revisão da base de cálculo do ITR
- OUTROS
Tributação sobre Comércio Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- Aumento de alíquotas de Imposto de Importação e portarias
- Ex-tarifário e resoluções CAMEX
- Imposto de Importação e remessas postais
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- Regime de autopeças não produzidas no Brasil (Lei nº13.755, de 2018)
- Valor aduaneiro e serviços de capatazia
- IPI-importação
- Importação de bacalhau seco
- Importação de veículos
- Incidência de IPI após recolhimento de IPI-Importação
- Serviços de capatazia e base de cálculo do IPI importação
- Outras discussões envolvendo aduaneiro
- Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA)
- Despacho aduaneiro
- Drawback
- Infrações à Legislação Aduaneira
- Reintegra
- Responsabilidade tributária e direito aduaneiro
- Perdimento e Apreensão de Mercadorias
- Automóveis "batedores" de veículos carregados de mercadorias apreendidas
- Contêiner e apreensão de mercadoria nele contida
- Garantia para liberação de mercadorias no curso do processo de controle aduaneiro
- Greve de servidores e apreensão de mercadorias
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- Multa e pena de perdimento
- Pena de perdimento de moeda estrangeira
- Pena de perdimento e abandono de mercadoria
- Pena de perdimento e comprador de boa-fé
- Pena de perdimento e proporcionalidade
- Pena de perdimento, falsidade ideológica e subfaturamento
- Perdimento de veículo estrangeiro em trânsito temporário pelo Brasil
- Perdimento do excesso de mercadorias permitidas
- PIS/COFINS-importação
- Alíquota diferenciada para importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos
- Aumento indireto de PIS/COFINS e cumprimento da anterioridade nonagesimal
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- PIS/COFINS - importação e FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias)
- Suspensão PIS/COFINS-importação atividades de cabotagem, apoio portuário ou marítimo
- Valor aduaneiro e ICMS na base de cálculo
- Valor aduaneiro e serviços de capatazia na base de cálculo
- Vedação ao creditamento do adicional de alíquota
- Receitas de Exportação
- Imunidade sobre receitas de exportação e exportações indiretas
- Receitas de exportação e crédito presumido de IPI
- Receitas de exportação e CSLL
- Receitas de exportação e transferência de créditos de ICMS
- Receitas de exportação e Zona Franca de Manaus
- Taxas, tarifas e contribuições em direito aduaneiro
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP)
- Adicional de tarifas portuárias
- Aumento de taxas por ato infralegal
- Exploração de terminais aduaneiros e Ressarcimento ao FUNDAF
Contribuições previdenciárias e outras contribuições
Contribuições previdenciárias
- Contribuição previdenciária substitutiva da folha sobre a receita bruta
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e base de cálculo do PIS/COFINS
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e empregador ou produtor rural
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e inclusão de ICMS
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e inclusão de ISS
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e possibilidade de sua revogação
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e sua vigência diante de sucessivas alterações por Medidas Provisórias
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e Zona Franca de Manaus
- Empregados e demais filiados
- Contribuição previdenciária e salário-paternidade
- Contribuição previdenciária segurada e salário-maternidade
- Contribuição previdenciária segurado e 13º salário
- Contribuição previdenciária segurado e abono único
- Contribuição previdenciária segurado e acordo trabalhista
- Contribuição previdenciária segurado e agentes políticos
- Contribuição previdenciária segurado e aposentado
- Contribuição previdenciária segurado e auxílio-alimentação
- Contribuição previdenciária segurado e auxílio-creche
- Contribuição previdenciária segurado e aviso prévio indenizado
- Contribuição previdenciária segurado e bolsas de estudo
- Contribuição previdenciária segurado e conceito de salário-de-contribuição
- Contribuição previdenciária segurado e férias
- Contribuição previdenciária segurado e não repasse da retenção pelo empregador
- Contribuição previdenciária segurado e operadoras de planos de saúde
- Contribuição previdenciária segurado e participação nos lucros
- Contribuição previdenciária segurado e quinze primeiros dias de afastamento antes do auxílio-acidente ou auxílio-doença
- Contribuição previdenciária segurado e seguro de vida
- Contribuição previdenciária segurado e trabalhador avulso
- Contribuição previdenciária segurado e transportadores autônomos
- Contribuição previdenciária segurado e vale-transporte
- Patronal ou dos empregadores
- Contribuição previdenciária patronal e 13º salário
- Contribuição previdenciária patronal e abono único
- Contribuição previdenciária patronal e abono-assiduidade
- Contribuição previdenciária patronal e auxílio-alimentação
- Contribuição previdenciária patronal e auxílio-creche
- Contribuição previdenciária patronal e entidades religiosas
- Contribuição previdenciária patronal e férias
- Contribuição previdenciária patronal e instituições financeiras
- Contribuição previdenciária patronal e operadoras de planos de saúde
- Contribuição previdenciária patronal e plano de previdência complementar
- Contribuição previdenciária patronal e prescrição (prazo para cobrança)
- Contribuição previdenciária patronal e produtor ou empregador rural
- Contribuição previdenciária patronal e salário-maternidade
- Contribuição previdenciária patronal e seguro de vida
- Contribuição previdenciária patronal e trabalhador avulso
- Contribuição previdenciária patronal e vale-transporte
- Regimes Próprios (Servidores Públicos)
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e agentes políticos
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e alíquotas progressivas
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e aumento de alíquotas
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e conceito de salário
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle deEndemias)
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e inativos e pensionistas
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e portador de doença incapacitante
- Cota patronal da contribuição ao regime próprio de previdência social
- Honorários advocatícios a advogados públicos
- Retenção sobre a Nota Fiscal
- SAT/FAP
- Compartilhamento com terceiros de informações e dados dos contribuinte para determinação da alíquota SAT/FAP
- Contestação administrativa da determinação da alíquota SAT/FAP
- Determinação da alíquota SAT/FAP por empresa, CNPJ ou por atividade preponderante
- Legalidade da alíquota adicional FAP/SAP
- SAT/FAP e abono-assiduidade
- SAT/FAP e aviso prévio indenizado
- SAT/FAP e quinze dias de afastamento antes de auxílio-doença e auxílio-acidente
- SAT/FAP e salário-maternidade
- Outras discussões envolvendo questões previdenciárias
Contribuições devidas a terceiros
- Contribuição ao IAA
- Contribuições ao SISTEMA S
- INCRA
- Outras questões envolvendo contribuições devidas a terceiros
- Salário-Educação
Outros tributos em espécie
IOF
- IOF e contratos de empréstimo
- Contratos de empréstimo com factorings e similares
- Contratos de Empréstimo com pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras liquidados no prazo
- Renovação, prorrogação ou novação de contratos de empréstimos não
- Outras questões sobre IOF
- CPMF (antiga contribuição sobre movimentações financeiras)
- IOF - câmbio e contratos de exportação
- IOF e depósito judicial
- IOF e imunidade
- IOF e ouro como ativo financeiro
- IOF e poupança
- IOF e transmissão de valores mobiliários
- Legitimidade ativa para repetição de indébito de IOF
OUTROS
- CIDE-remesas
- Contribuição Sindical
- Contribuições sobre concurso de prognósticos
- Taxas
Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade de entidades beneficentes (art. 195, §7º, CF)
- Imunidade de entidades sem fins lucrativos (art. 150 CF)
- Imunidade entidades religiosas (art. 150 CF)
- Imunidade livros, jornais e similares
- Imunidade Recíproca
- Imunidade sobre receitas de exportação (art. 149 CF)
Cobrança e Restituição
Lançamento e Processo Administrativo Fiscal
- Arrolamento de bens
- Depósito Prévio/Administrativo/Recursal
- Declarações de tributos federais pelos contribuintes e seus efeitos
- Constituição da dívida via declaração
- Declaração de dívida extinta
- Declaração após o início da cobrança
- Entrega de Declaração e Regularidade Fiscal
- DARECT (Declaração de Ativos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária)
- Erro na declaração e multa
- Denúncia Espontânea
- Declaração parcial, pagamento integral e denúncia espontânea
- Declaração em atraso e denúncia espontânea
- Multa moratória ou punitiva e denúncia espontânea
- Obrigações acessórias e denúncia espontânea
- Pagamento em atraso e denúncia espontânea
- Recuperação da espontaneidade e denúncia espontânea
- Regime de autopeças não produzidas no Brasil (Lei nº13.755, de 2018) e denúncia espontânea
- Lançamento
- Depósitos bancários e lançamento
- Lançamento para prevenir decadência e suspensão de exigibilidade por decisão judicial
- Notificação do Lançamento
- Nulidades do lançamento
- Mandado de Procedimento Fiscal
- Omissão de receitas ou rendimentos e lançamento
- Recolhimento por estimativas e lançamento
- Impugnação ou recurso administrativo contra o auto de infração ou notificação de lançamento
- Vedação à concomitância de instâncias
- Impugnação Administrativa do FAP
- Pluralidade de sujeitos passivos, impugnação administrativa por parte deles e contagem da prescrição para a Execução Fiscal contra os demais
- Efeitos das decisões administrativas nos processos administrativos fiscais
- Provas no Processo Administrativo Fiscal
- Representação Fiscal para Fins Penais
- Voto de Qualidade no CARF
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
- Decadência
- Aduaneiro e contagem da decadência
- Aplicação das leis no tempo e decadência
- Contribuições previdenciárias e contagem da decadência
- Contribuições previdenciárias e Inconstitucionalidade do prazo de 10 anos
- Efeitos
- IRPF e contagem da decadência
- IRPJ e contagem da decadência
- Lançamento de ofício e contagem da decadência
- Lançamento para prevenir a decadência
- Lançamento por homologação e contagem da decadência
- Prescrição da ação de repetição de indébito
- Interrupção do prazo de prescrição para ação de repetição de indébito
- Prazo de prescrição para a ação de repetição de indébito
- Termo inicial da prescrição da ação de repetição de indébito
- Prescrição da cobrança do crédito tributário
- Termo inicial de contagem do prazo de prescrição do direito de cobrança de tributos e multas
- Suspensão da contagem da prescrição do direito de cobrança (art. 151 do CTN)
- Interrupção da prescrição do direito de cobrança dos tributos (art. 174 CTN)
- Prazo prescricional e contribuições previdenciárias
- Decretação da prescrição do direito de cobrança em Execução Fiscal
- Prescrição para redirecionamento da Execução Fiscal
- Prescrição para cobrança de depósitos FGTS
- Prescrição Intercorrente
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
- Procedimento administrativo de apuração de responsabilidade tributária
- Responsabilidade de terceiros (artigos 134 e 135 do CTN)
- Responsabilidade dos sucessores (art. 129 a art. 133 do CTN)
- Responsabilidade por infrações (artigos 136 a 137 do CTN)
- Responsabilidade solidária (art. 124 CTN) e subsidiária (art. 128 CTN)
- Responsabilidade tributária e contribuições previdenciárias
- Responsabilidade tributária e direito aduaneiro Responsabilidade
- Responsabilidade tributária e Execução Fiscal
- Responsabilidade tributária e fraude à Execução Fiscal
- Responsabilidade tributária e prescrição para redirecionamento da Execução Fiscal
- Responsabilidade tributária e redirecionamento
- Retenção
COMPENSAÇÃO
- Compensação de ofício
- Compensação de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa IRPJ
- Trava de 30% na compensação de saldo negativo/prejuízo fiscal
- Trava de 30% na compensação de saldo negativo/prejuízo fiscal e atividade rural
- Compensação de prejuízo fiscal e parcelamento
- Saldo negativo/prejuízo fiscal e Declaração de Compensação (DCOMP)
- Compensação e recolhimento por estimativa IRPJ
- Compensação por iniciativa do particular
- Compensação de contribuições
- Compensação e ação judicial (judicialização da compensação)
- Compensação e crédito-prêmio IPI
- Compensação e encontro de contas (momento da compensação)
- Compensação e Mandado de Segurança
- Compensação e multa isolada
- Compensação e prazo de prescrição
- Compensação e títulos da Eletrobrás
- Compensação, atualização monetária e juros
- Procedimento administrativo de compensação
REPETIÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO
- Prescrição da ação de repetição de indébito
- Interrupção da prescrição para repetição de indébito e Mandado de Segurança
- Interrupção da prescrição para repetição de indébito e protesto judicial
- Interrupção do prazo de prescrição para ação de repetição de indébito
- Prazo de prescrição para a ação de repetição de indébito
- Termo inicial da prescrição da ação de repetição de indébito
- Termo inicial da prescrição para repetição de indébito e reconhecimento administrativo da inexigibilidade do tributo
- Termo inicial da prescrição para repetição de indébito e retenção de IRPF na fonte
- Termo inicial da prescrição para repetição de indébito e tributos sujeitos a lançamento por homologação
- Repetição de indébito
- Atualização monetária e juros moratórios na repetição de indébito tributário
- Comprovação do indébito tributário
- IRPF e repetição de indébito
- IRPJ e repetição de indébito
- Operacionalização do recebimento/pagamento do indébito tributário
- PIS/COFINS e repetição de indébito
- PRDI e repetição de indébito
- Tributação do rendimento ou receita oriundo de repetição de indébito tributário
- Ressarcimento de créditos
Parcelamento e outras formas de suspensão e extinção da exigibilidade
- Carta de Fiança
- Depósito Judicial
- Outros
- Parcelamento
- Suspensão da exigibilidade para obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Pacto Federativo
- Confaz
- Adequação entre atos normativos CONFAZ a lei federal
- Adesão a convênios de incentivos fiscais
- Ajustes SINIE
- Compartilhamento de informações pelo CONFAZ e sigilo fiscal
- Competências do presidente do CONFAZ
- ICMS e isenção heterônoma
- ICMS sobre combustíveis
- Papel da União no CONFAZ
- Prazo para ratificação de convênios
- Quórum de aprovação dos Convênios
- Contribuição patronal dos Estados e Municípios ao RGPS
- DRU – Desvinculação de Receitas da União
- IBS/CBS
- Imunidade recíproca
- Regime de Recuperação Fiscal de Estados e Municípios
- Repartição de Receitas Tributárias
- Simples Nacional
- Simples Federal (antigo)
- Simples Nacional (atual)
Execução Fiscal
- Alterações na Certidão de Dívida Ativa (CDA)
- Custas e despesas processuais
- Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade
- Embargos de Terceiros e Fraude à Execução Fiscal
- Extinção da EF por inércia do credor
- Falência e recuperação judicial
- Honorários em EF e Embargos
- Outros assuntos
- Penhora e indisponibilidade
- Preferências entre credores
- Prescrição intercorrente
- Redirecionamento da Execução Fiscal
- Validade de citações e intimações
Questões processuais em ações judiciais
- Ação anulatória
- Ação Rescisória
- Coisa Julgada
- Competência do Juízo
- Execução de sentença contra a Fazenda Pública
- Falência e recuperação judicial
- Instrução Processual
- Interesse processual
- Legitimidade ativa e passiva
- Mandado de Segurança
- Medida Cautelar
- Outros assuntos processuais
- Prazos Processuais
- Recursos Processuais
Sigilo Fiscal
- Compartilhamento de dados globais ou não individualizados
- Compartilhamento de dados pelo CONFAZ e sigilo fiscal
- Compartilhamento de dados sigilosos com órgãos públicos integrantes da administração tributária
- Compartilhamento de dados sigilosos com órgãos públicos não integrantes da administração tributária
- Compartilhamento de dados sigilosos e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
- Compartilhamento de dados sigilosos e regime especial de repatriação de bens
- Compartilhamento de dados sigilosos para instrução de processo administrativo específico instaurado
Zona Franca de Manaus
FGTS
- Atualização do indébito decorrente de depósitos FGTS
- Base de cálculo do depósito FGTS e Abono único desvinculado
- Contribuições Sociais da Lei Complementar nº110, de 2001
- Isenção FGTS e rurícola antes da Constituição de 1988
- Prescrição para cobrança de depósitos FGTS
- Taxa Referencial (TR) e Atualização dos depósitos FGTS (Lei nº 8.036, de 1990)