Coletânea: Artigos Selecionados
Confira os artigos selecionados para compor a coletânea do I Congresso Nacional da Dívida Ativa:
# | Título do Artigo | Autor(es) |
1 | Crédito público inscrito e os desafio contemporâneos: controle de legalidade, cessão de recebíveis e a Advocacia Pública. |
Eduardo Sadalla Bucci Mariana Corrêa de Andrade Pinho |
2 | Cadin como estratégia eficiente de cobrança do crédito público |
Alessandra Freixo Lupércio Camargo Severo de Macedo |
3 | Consensualidade no Direito Tributário e transação: Teoria da Decisão Negocial além da barganha. |
Paula Armstrong Sayão Fernanda Braga |
4 | Introdução à Investigação Fiscal e ao Combate à Fraude Fiscal Estruturada | Arthur Moura |
5 | A cobrança administrativa como condição para a execução fiscal: insights para um novo modelo baseado na progressão necessária da fase administrativa à fase judicial. A conciliação entre a eficiência e desjudicialização | Tibério Celso Gomes dos Santos |
6 | O novo modelo de execução fiscal da Fazenda Nacional: desjudicialização tópica, progressiva e parcial da cobrança de créditos da PGFN |
Gustavo Henrique Formolo João Aurino de Melo Filho |
7 |
Marco legal do saneamento básico e transação tributária: ensaio da transação tributária como prática ESG e de recuperação eficiente do crédito público. |
Pablo Galas Pedrosa Raul Ferraz Gominho Leal Jardim |
8 | Plataforma Comprei e Novas Possibilidades para Negócios Jurídicos Processuais na Cobrança da Dívida Ativa |
Manoel Tavares de Menezes Netto Camilla Cabral Victor Hugo Reis Pereira |
9 | O termo de compromisso da LINDB: instrumento de consensualidade no Direito Tributário Sancionador | Alessandro Del Col |
10 | Administração Tributária: Equilibrando Eficiência, Igualdade e Interesse Público |
Érico Germano Hack Patrícia Ferreira Pomoceno |
11 | A Portaria PGFN 33/2018 como meio para aumentar a eficiência da cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa e a busca pela consensualidade | Thiago Zanatta |
12 | Análise de dados das execuções fiscais do município de curitiba de valor inferior à R$10 mil iniciadas nos anos de 2018 a 2023 - Tomada de decisão com base em dados e seu uso na prática |
Érico Germano Hack Patrícia Ferreira Pomoceno |
13 | A desjudicialização do microssistema da execução fiscal | Keila Morganna Gomes de Melo |
14 | A transação tributária como instrumento eficaz para a satisfação do crédito público e para a preservação da empresa no contexto da recuperação judicial. | Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana |
15 | Estado Fiscal e a promoção da proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável em programas de conformidade tributária | Antonia Camily Gomes Cruz |
16 | Implantação da transação tributária em Manaus/AM: concepção normativa, primeiros resultados e desafios futuros |
David Matalon Neto Geraldo Uchôa de Amorim Júnior Pedro Liberato Mesquita Palmeira Filho |
17 | Métodos integrados de resolução de conflitos: a extrajudicialidade como regra e não mais como exceção na cobrança do crédito fiscal. |
Joaquim José de Barros Dias Filho Matheus Ribeiro Rocha |
18 | O modelo multiportas no direito tributário: um caminho para um contencioso fiscal sustentável |
Thiago de Freitas Alves Pereira Marcos Antônio Cesar Sanches |
19 | Aprimorando a Gestão e Cobrança de Dívidas Municipais no âmbito da PGFN com o uso de Inteligência de Dados | Helga Letícia da Silva Fernandes |
20 | Gestão eficiente da dívida ativa e da execução fiscal. Três passos para o futuro. |
Luiz Gustavo Levate Luiza Pinto Coelho Franco |
21 | A Dialogicidade como Pressuposto para a Atuação Responsiva no Agir Administrativo | Daniele Russo Barbosa Feijó |
22 | Benefícios Fiscais: a diferença entre o remédio e o veneno está na dose? |
Daniele de Lucena Zanforlin Ivy Nhola Reis |
23 | O Racional Jurídico das Diferentes Modalidades da Transação Tributária Federal e a Consolidação Nacional do Instituto a partir do Projeto de Lei Complementar nº 124/2022 |
Manoel Tavares de Menezes Netto João Henrique Chauffaille Grognet |
24 | Recuperação de créditos orientada por dados: O Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da PGFN |
Daniel de Saboia Xavier Cassiano Angeli
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25 | Uma proposta de governança Nacional da Dívida Ativa |
João Henrique Chauffaille Grognet Theo Lucas Borges de Lima Dias
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