CONSULTORIA JURÍDICA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Titular

Substituto

• Luciana Vieira Santos Moreira Pinto

Esplanada dos Ministérios, Bl. K - 7º Andar, Sala 770
Brasilia - DF - CEP: 70.040-906
Tel: (61) 2020-4011/4217

CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA

Procurador-Adjunto

• Luciana Vieira Santos Moreira Pinto
  
  

Procurador-Adjunto Substituto

• Ana Paula Passos Severo

Chefe de Gabinete

• Caio Cícerus Torres Alvarez

Assessoria Jurídica

•  Daniel de Sabóia Xavier

Esplanada dos Ministérios, Bl. K - 4º Andar
Brasilia - DF - CEP: 70.040-906
Tel: (61) 2020-4554

COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS

Titular

• Marcos Guilhen Esteves

Substituto

• Felipe Augusto Viegas Alves e Santana

Esplanada dos Ministérios, Bl. K - 4º Andar
Brasilia - DF - CEP: 70.040-906

•  Aleksey Lanter Cardoso
  

Substituto

• José Renato Fragoso Lobo

Esplanada dos Ministérios, Bl. K - 5º Andar
Brasilia - DF - CEP: 70.040-906

Titular

• Erick Magalhães Santos

Substituto

• Wascelys Wagner Guimarães Sobral

Esplanada dos Ministérios, Bl. K - 5º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.040-906

COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO
Titular

• Ana Paula Passos Severo

Substituto

• Vanessa Maia Rocha Soares

Esplanada dos Ministérios, Bl. F - 5º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.040-906

Titular

• José Antônio Rodrigues Santiago
  
  

Substituto

• Hugo Teixeira Montezuma Sales
  
  

Esplanada dos Ministérios, Bl. F - 5º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.040-906 

CONSULTORIA JURÍDICA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

Titular

• Simone Anacleto
  

Substituto

• Marcos Henrique de Oliveira Andrade Gois

Esplanada dos Ministérios, Bl. J - 7º Andar , Gabinete
Brasília - DF - CEP: 70.048-900

• Andrea de Freitas Varela

Esplanada dos Ministérios, Bl. J - 7º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.048-900

Titular

• Osíris Vargas Pellanda

Substituto

• Marcelo Maciel Torres Filho

Esplanada dos Ministérios, Bl. J - 7º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.048-900

Titular

• Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista

Substituto

•  Annamaria Mundim Guimarães Borges Messin
  

Esplanada dos Ministérios, Bl. J - 7º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.048-900

CONSULTORIA JURÍDICA DE DIREITO TRABALHISTA

Titular

• Agostinho do Nascimento Netto

Substitutos

• Maria Leiliane Xavier Cordeiro Avelar
• Juliana Moreira Batista
  
  

Esplanada dos Ministérios, Bl. F - 5º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.040-906

Titular

• Maria Leiliane Xavier Cordeiro Avelar

Substituto

• Marília Pessoa Nunes Vieira
• Juliana Moreira Batista

Esplanada dos Ministérios, Bl. F - Anexo - 3º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.040-906

Titular

Substituto

• Rodrigo Ribeiro de Magalhães Alves

Esplanada dos Ministérios, Bl. F - Anexo - 3º Andar

Brasília - DF - CEP: 70.040-906
 

 Titular

• Hélio Saraiva Franca

Substituto

•  Luzia Fonseca Azevedo

Esplanada dos Ministérios, Bl. F - Anexo - 3º Andar
Brasília - DF - CEP: 70.040-906

Correspondências para:
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 8º Andar - Ministério da Economia.
Brasília - DF - CEP: 70.048-900