Índice
Publicado em
21/08/2024 16h00
Atualizado em
03/09/2024 19h16
Tributação sobre a Renda
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Conceito de rendimentos e verbas não tributáveis
- Verbas recebidas em demissão, extinção ou rescisão do contrato de trabalho
- Verbas recebidas pelo empregado na reintegração do contrato de trabalho
- Verbas recebidas por inviabilidade de reintegração do contrato de trabalho
- Verbas recebidas por adesão a plano de aposentadoria incentivada
- Verbas recebidas por adesão a plano de demissão voluntária
- Verbas recebidas por representantes comerciais por rescisão imotivada de contrato
- Outros tipos de verbas
- Verbas recebidas por servidores públicos
- Verbas recebidas por parlamentares
- Verbas recebidas por contratados pela PETROBRÁS
- Verbas recebidas por contratados para a ONU
- Auxílio-creche e Reembolso-Babá
- Verbas recebidas por indenização por danos morais
- Recebimento de lucros e dividendos
- Honorários advocatícios
Despesas dedutíveis ou não dedutíveis
DIRPF e outras obrigações acessórias
Ganho de Capital
Isenção por moléstia grave
Isenção sobre aposentadoria, resgate e rateio de previdência privada
IRPF retido na fonte
Omissão de Rendimentos
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)
IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e (CSLL) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Ganho Tributável
Incidência sobre lucro inflacionário, correção monetária, SELIC e juros
IRRF Fonte
Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado
- Constitucionalidade da opção de apuração do IRPJ pelo lucro presumido
- Lucro Arbitrado
- Lucro Presumido e compra, venda e permuta de imóveis
- Lucro presumido e conceito de serviços hospitalares
- Lucro presumido e ICMS na base de cálculo
- Lucro presumido e revenda de veículos usados
- Lucro presumido e variações da avalição de investimentos
- Lucro Presumido ou Arbitrado e regime cumulativo de PIS/COFINS
- Lucro real e subvenções para custeio ou para investimento
- Variações monetárias e apuração do lucro real
Multa no IRPJ/CSLL
Omissão de receitas
Operações com partes Relacionadas
- Preços de Transferência
- Tributação em bases universais
Outras discussões envolvendo IRPJ/CSLL
- Acordos para evitar dupla tributação
- Consequências do descumprimento da Lei Rouanet
- Entidades desportivas
- Entidades fechadas de previdência complementar
- Pedido de Revisão de Ordem de Incentivos Fiscais (PERC)
Recolhimento por estimativa
Saldo negativo e prejuízo fiscal
Subvenções e outras discussões sobre dedutibilidade da base de cálculo
Tributação sobre o Consumo
Contribuição social ao patrimônio de integração do trabalhador (PIS)/ Contribuição social sobre o faturamento (COFINS)
Alteração de Alíquotas
- Alteração de alíquotas no tempo
- Aumento do PIS/COFINS por Emenda Constitucional e cumprimento da anterioridade nonagesimal
- Aumento do PIS/COFINS por lei e cumprimento da anterioridade nonagesimal
- Aumento do PIS/COFINS por medida provisória e cumprimento da anterioridade nonagesimal
- Aumento indireto de PIS/COFINS e cumprimento da anterioridade nonagesimal
- Revogação de alíquota zero de PIS/COFINS e isenção condicionada (Lei do Bem)
- Alíquotas diferenciadas entre contribuintes (isonomia)
- Alíquotas diferenciadas entre contribuintes sujeitos à apuração do IRPJ pelo lucro presumido ou pelo lucro real
- Alíquotas diferenciadas entre corretoras de seguro, corretoras de valores mobiliários e agentes autônomos de seguro privado
- Alíquotas diferenciadas entre empresas privadas e sociedades de economia mista ou empresas públicas
- Alíquotas para instituições financeiras
Base de cálculo de PIS/COFINS
-
Especificidades da base de cálculo por tipo de receita/abrangência do conceito de faturamento
- Conceito de faturamento e composição do faturamento
- Conceito de faturamento, regime cumulativo de PIS/COFINS e lucro presumido
- Conceito de faturamento e semestralidade
- Conceito de faturamento e instituições financeiras
- Conceito de faturamento e locadoras de móveis e de imóveis
- Conceito de faturamento e concessionárias de veículos
- Conceito de faturamento e locação de mão-de-obra
- Conceito de faturamento e serviços de capatazia
- ICMS e outros tributos na base de cálculo do PIS/COFINS
- IPI na base de cálculo do PIS/COFINS
- ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
- ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS e apuração de créditos PIS/COFINS
- ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS em regime de substituição tributária
- Contribuição previdenciária substitutiva da receita bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS/COFINS
- ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS-importação (valor aduaneiro)
- ISS na base de cálculo do PIS/COFINS
Não-cumulatividade
- Conceito de insumos e ajustes no creditamento
- Conceito de insumos
- Direito ao creditamento no regime não-cumulativo de PIS/COFINS
- Ativo imobilizado
- Crédito presumido na agroindústria
- Surgimento do crédito
- Vedação ao creditamento aquisições do exterior
- Vedação ao creditamento PIS/COFINS-importação
- Incidência monofásica e creditamento
- Ressarcimento de créditos PIS/COFINS
Substituição Tributária PIS/COFINS
- Revenda de produtos por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus adquiridos de empresas sediadas fora da Zona Franca de Manaus
- Restituição de PIS/COFINS na substituição tributária
- Restituição de PIS/COFINS na substituição tributária e setor de cigarros
- IPI na base de cálculo de PIS/COFINS em substituição tributária
- Substituição tributária de PIS/COFINS e concessionárias de veículos
- Substituição tributária de PIS/COFINS e importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos
- ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS em regime de substituição tributária
PIS/COFINS - importação
- Alíquota diferenciada para importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- Suspensão PIS/COFINS-importação atividades de cabotagem, apoio portuário ou marítimo
- Valor aduaneiro e ICMS na base de cálculo
- Valor aduaneiro e serviços de capatazia na base de cálculo
- Vedação ao creditamento do adicional de alíquota PIS/COFINS-importação
Outros questões envolvendo PIS/COFINS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Crédito-prêmio de IPI
Incidência de IPI
- Descontos incondicionais
- Diferenciação de alíquotas de IPI em função da essencialidade do produto ou do local do contribuinte
- Frete e seguro
- Materiais de embalagem (garrafões plásticos)
- Mercadoria furtada ou roubada entre a saída do estabelecimento e a entrega ao comprador
- Preparação para alimentos de animais em embalagens superiores a 10 Kg
- Regime de Preços Fixos do IPI
IPI-importação
Não-cumulatividade de IPI
- Correção monetária dos créditos escriturais de IPI
- Não-cumulatividade do IPI - Bens do ativo permanente
- Não-cumulatividade do IPI e aquisição de insumos da Zona Franca de Manaus
- Não-cumulatividade do IPI e aquisição de insumos isentos ou sujeitos à alíquota-zero ou não-tributados (NT)
- Não-cumulatividade do IPI e saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero ou não tributados
Tributação sobre o Patrimônio
Imposto Territorial Rural (ITR)
- Isenção de ITR e exigência de Ato Declaratório Ambiental
- Isenção de ITR e áreas alagadas
- Cobrança do ITR e invasão do imóvel rural
- Cobrança do ITR e irregularidade na posse ou propriedade do imóvel
- Imóvel urbano dedicado a atividade rural: IPTU versus ITR
- ITR e imunidade das fundações e entidades sem fins lucrativos (art. 150, VI, c, da CF)
- ITR e imunidade recíproca (art. 150, VI, a, da CF)
- Revisão da base de cálculo do ITR exercícios 1994 a 1996
Tributação sobre Comércio Exterior
Imposto de Importação
- Aumento de alíquotas de Imposto de Importação e portarias
- Ex-tarifário e resoluções CAMEX
- Imposto de Importação e remessas postais
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- Regime de autopeças não produzidas no Brasil (Lei nº13.755, de 2018)
- Valor aduaneiro e serviços de capatazia
IPI-importação
- Importação de bacalhau seco
- Importação de veículos
- Incidência de IPI após recolhimento de IPI-Importação
- Serviços de capatazia e base de cálculo do IPI importação
PIS/COFINS-importação
- Alíquota diferenciada para importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- Suspensão PIS/COFINS-importação atividades de cabotagem, apoio portuário ou marítimo
- Valor aduaneiro e ICMS na base de cálculo
- Valor aduaneiro e serviços de capatazia na base de cálculo
- Vedação ao creditamento do adicional de alíquota PIS/COFINS-importação
Taxas, Tarifas e Contribuições em Direito Aduaneiro
- Exploração de terminais aduaneiros e Ressarcimento ao FUNDAF
- Adicional de tarifas portuárias
- Aumento de taxas por ato infralegal
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP)
Perdimento e Apreensão de Mercadorias
- Apreensão de Mercadorias
- Pena de perdimento
- Falsidade ideológica e subfaturamento
- Incidência de tributos e pena de perdimento
- Pena de perdimento e abandono de mercadoria
- Pena de perdimento e comprador de boa-fé
- Pena de perdimento e proporcionalidade
- Perdimento de veículo estrangeiro em trânsito temporário pelo Brasil
- Garantia para liberação de mercadorias no curso do processo de controle aduaneiro
- Perdimento do excesso de mercadorias permitidas
- Multa e pena de perdimento
- Pena de perdimento de moeda estrangeira
- Automóveis "batedores" de veículos carregados de mercadorias apreendidas
Receitas de Exportação
- Imunidade sobre receitas de exportação e exportações indiretas
- Receitas de exportação e crédito presumido de IPI
- Receitas de exportação e CSLL
- Receitas de exportação e transferência de créditos de ICMS
- Receitas de exportação e Zona Franca de Manaus
Outras discussões envolvendo aduaneiro
- Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA)
- Despacho aduaneiro
- Drawback
- Infrações à Legislação Aduaneira
- Reintegra
- Responsabilidade tributária e direito aduaneiro
Contribuições previdenciárias e outras contribuições
Contribuições previdenciárias
Contribuição previdenciária substitutiva da folha sobre a receita bruta
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e base de cálculo do PIS/COFINS
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e empregador ou produtor rural
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e inclusão de ICMS
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e inclusão de ISS
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e possibilidade de sua revogação
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e sua vigência diante de sucessivas alterações por Medidas Provisórias
- Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e Zona Franca de Manaus
Empregados e demais filiados
- Contribuição previdenciária e salário-paternidade
- Contribuição previdenciária segurada e salário-maternidade
- Contribuição previdenciária segurado e 13º salário
- Contribuição previdenciária segurado e abono único
- Contribuição previdenciária segurado e acordo trabalhista
- Contribuição previdenciária segurado e agentes políticos
- Contribuição previdenciária segurado e aposentado
- Contribuição previdenciária segurado e auxílio-alimentação
- Contribuição previdenciária segurado e auxílio-creche
- Contribuição previdenciária segurado e aviso prévio indenizado
- Contribuição previdenciária segurado e bolsas de estudo
- Contribuição previdenciária segurado e conceito de salário-de-contribuição
- Contribuição previdenciária segurado e férias
- Contribuição previdenciária segurado e não repasse da retenção pelo empregador
- Contribuição previdenciária segurado e operadoras de planos de saúde
- Contribuição previdenciária segurado e participação nos lucros
- Contribuição previdenciária segurado e quinze primeiros dias de afastamento antes do auxílio-acidente ou auxílio-doença
- Contribuição previdenciária segurado e seguro de vida
- Contribuição previdenciária segurado e trabalhador avulso
- Contribuição previdenciária segurado e transportadores autônomos
- Contribuição previdenciária segurado e vale-transporte
Patronal ou dos empregadores
- Contribuição previdenciária patronal e 13º salário
- Contribuição previdenciária patronal e abono único
- Contribuição previdenciária patronal e abono-assiduidade
- Contribuição previdenciária patronal e auxílio-alimentação
- Contribuição previdenciária patronal e auxílio-creche
- Contribuição previdenciária patronal e entidades religiosas
- Contribuição previdenciária patronal e férias
- Contribuição previdenciária patronal e instituições financeiras
- Contribuição previdenciária patronal e operadoras de planos de saúde
- Contribuição previdenciária patronal e plano de previdência complementar
- Contribuição previdenciária patronal e prescrição (prazo para cobrança)
- Contribuição previdenciária patronal e produtor ou empregador rural
- Contribuição previdenciária patronal e salário-maternidade
- Contribuição previdenciária patronal e seguro de vida
- Contribuição previdenciária patronal e trabalhador avulso
- Contribuição previdenciária patronal e vale-transporte
Regimes Próprios (Servidores Públicos)
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e agentes políticos
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e alíquotas progressivas
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e aumento de alíquotas
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e conceito de salário
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle deEndemias)
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e inativos e pensionistas
- Contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) e portador de doença incapacitante
- Cota patronal da contribuição ao regime próprio de previdência social
- Honorários advocatícios a advogados públicos
Retenção sobre a Nota Fiscal
- Obrigação de retenção na nota fiscal e contratos com a Administração Pública
- Obrigação de retenção na nota fiscal e cooperativas de trabalho
- Obrigação de retenção na nota fiscal e Simples
- Responsabilidade do tomador do serviço pela retenção das contribuições
SAT/FAP
- Compartilhamento com terceiros de informações e dados dos contribuinte para determinação da alíquota SAT/FAP
- Contestação administrativa da determinação da alíquota SAT/FAP
- Determinação da alíquota SAT/FAP por empresa, CNPJ ou por atividade preponderante
- Legalidade da alíquota adicional FAP/SAP
- SAT/FAP e abono-assiduidade
- SAT/FAP e aviso prévio indenizado
- SAT/FAP e quinze dias de afastamento antes de auxílio-doença e auxílio-acidente
- SAT/FAP e salário-maternidade
Outras discussões envolvendo questões previdenciárias
- Isenção Entidades Sistema S
- Multas e Juros e obrigações previdenciárias
- Obrigações acessórias previdenciárias
- Responsabilidade tributária e contribuições previdenciárias
Contribuições devidas a terceiros
- Contribuição ao IAA
- Contribuições ao SISTEMA S
- INCRA
- Outras questões envolvendo contribuições devidas a terceiros
- Salário-Educação
Outros tributos em espécie
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
IOF e contratos de empréstimo
- Contratos de empréstimo com factorings e similares
- Contratos de Empréstimo com pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras liquidados no prazo
- Renovação, prorrogação ou novação de contratos de empréstimos não
Outras questões sobre IOF
- CPMF (antiga contribuição sobre movimentações financeiras)
- IOF - câmbio e contratos de exportação
- IOF e depósito judicial
- IOF e imunidade
- IOF e ouro como ativo financeiro
- IOF e poupança
- IOF e transmissão de valores mobiliários
- Legitimidade ativa para repetição de indébito de IOF
OUTROS
CIDE-remesas
Contribuição Sindical
Contribuições sobre concurso de prognósticos
Taxas
Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade de entidades beneficentes (art. 195, §7º, CF)
- Imunidade de entidades sem fins lucrativos (art. 150 CF)
- Imunidade entidades religiosas (art. 150 CF)
- Imunidade livros, jornais e similares
- Imunidade Recíproca
- Imunidade sobre receitas de exportação (art. 149 CF)
Cobrança e Restituição
Lançamento e Processo Administrativo Fiscal
- Arrolamento de bens
- Depósito Prévio/Administrativo/Recursal
- Declarações de tributos federais pelos contribuintes e seus efeitos
- Constituição da dívida via declaração
- Declaração de dívida extinta
- Declaração após o início da cobrança
- Entrega de Declaração e Regularidade Fiscal
- DARECT (Declaração de Ativos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária)
- Erro na declaração e multa
- Denúncia Espontânea
- Declaração parcial, pagamento integral e denúncia espontânea
- Declaração em atraso e denúncia espontânea
- Multa moratória ou punitiva e denúncia espontânea
- Obrigações acessórias e denúncia espontânea
- Pagamento em atraso e denúncia espontânea
- Recuperação da espontaneidade e denúncia espontânea
- Regime de autopeças não produzidas no Brasil (Lei nº13.755, de 2018) e denúncia espontânea
- Lançamento
- Depósitos bancários e lançamento
- Lançamento para prevenir decadência e suspensão de exigibilidade por decisão judicial
- Notificação do Lançamento
- Nulidades do lançamento
- Mandado de Procedimento Fiscal
- Omissão de receitas ou rendimentos e lançamento
- Recolhimento por estimativas e lançamento
- Impugnação ou recurso administrativo contra o auto de infração ou notificação de lançamento
- Vedação à concomitância de instâncias
- Impugnação Administrativa do FAP
- Pluralidade de sujeitos passivos, impugnação administrativa por parte deles e contagem da prescrição para a Execução Fiscal contra os demais
- Efeitos das decisões administrativas nos processos administrativos fiscais
- Provas no Processo Administrativo Fiscal
- Representação Fiscal para Fins Penais
- Voto de Qualidade no CARF
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Decadência
- Aduaneiro e contagem da decadência
- Aplicação das leis no tempo e decadência
- Contribuições previdenciárias e contagem da decadência
- Contribuições previdenciárias e Inconstitucionalidade do prazo de 10 anos
- Efeitos
- IRPF e contagem da decadência
- IRPJ e contagem da decadência
- Lançamento de ofício e contagem da decadência
- Lançamento para prevenir a decadência
- Lançamento por homologação e contagem da decadência
Prescrição da ação de repetição de indébito
- Interrupção do prazo de prescrição para ação de repetição de indébito
- Prazo de prescrição para a ação de repetição de indébito
- Termo inicial da prescrição da ação de repetição de indébito
Prescrição da cobrança do crédito tributário
- Termo inicial de contagem do prazo de prescrição do direito de cobrança de tributos e multas
- Suspensão da contagem da prescrição do direito de cobrança (art. 151 do CTN)
- Interrupção da prescrição do direito de cobrança dos tributos (art. 174 CTN)
- Prazo prescricional e contribuições previdenciárias
- Decretação da prescrição do direito de cobrança em Execução Fiscal
- Prescrição para redirecionamento da Execução Fiscal
- Prescrição para cobrança de depósitos FGTS
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
- Procedimento administrativo de apuração de responsabilidade tributária
- Responsabilidade de terceiros (artigos 134 e 135 do CTN)
- Responsabilidade dos sucessores (art. 129 a art. 133 do CTN)
- Responsabilidade por infrações (artigos 136 a 137 do CTN)
- Responsabilidade solidária (art. 124 CTN) e subsidiária (art. 128 CTN)
- Responsabilidade tributária e contribuições previdenciárias
- Responsabilidade tributária e direito aduaneiro Responsabilidade
- Responsabilidade tributária e Execução Fiscal
- Responsabilidade tributária e fraude à Execução Fiscal
- Responsabilidade tributária e prescrição para redirecionamento da Execução Fiscal
- Responsabilidade tributária e redirecionamento
- Retenção
COMPENSAÇÃO
Compensação de ofício
- Compensação de ofício e dívidas com exigibilidade suspensa
- Discricionariedade e compensação de ofício
- Ônus da prova da compensação de ofício
Compensação de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa IRPJ
- Trava de 30% na compensação de saldo negativo/prejuízo fiscal
- Trava de 30% na compensação de saldo negativo/prejuízo fiscal e atividade rural
- Compensação de prejuízo fiscal e parcelamento
- Saldo negativo/prejuízo fiscal e Declaração de Compensação (DCOMP)
- Compensação e recolhimento por estimativa IRPJ
Compensação por iniciativa do particular
- Compensação de contribuições
- Compensação e ação judicial (judicialização da compensação)
- Compensação e crédito-prêmio IPI
- Compensação e encontro de contas (momento da compensação)
- Compensação e Mandado de Segurança
- Compensação e multa isolada
- Compensação e prazo de prescrição
- Compensação e títulos da Eletrobrás
- Compensação, atualização monetária e juros
- Procedimento administrativo de compensação
REPETIÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO
Prescrição da ação de repetição de indébito
- Interrupção da prescrição para repetição de indébito e Mandado de Segurança
- Interrupção da prescrição para repetição de indébito e protesto judicial
- Interrupção do prazo de prescrição para ação de repetição de indébito
- Prazo de prescrição para a ação de repetição de indébito
- Termo inicial da prescrição da ação de repetição de indébito
- Termo inicial da prescrição para repetição de indébito e reconhecimento administrativo da inexigibilidade do tributo
- Termo inicial da prescrição para repetição de indébito e retenção de IRPF na fonte
- Termo inicial da prescrição para repetição de indébito e tributos sujeitos a lançamento por homologação
Repetição de indébito
- Atualização monetária e juros moratórios na repetição de indébito tributário
- Comprovação do indébito tributário
- IRPF e repetição de indébito
- IRPJ e repetição de indébito
- Operacionalização do recebimento/pagamento do indébito tributário
- PIS/COFINS e repetição de indébito
- PRDI e repetição de indébito
- Tributação do rendimento ou receita oriundo de repetição de indébito tributário
Ressarcimento de créditos
Parcelamento e outras formas de suspensão e extinção da exigibilidade
- Carta de Fiança
- Depósito Judicial
- Outros
- Parcelamento
- Suspensão da exigibilidade para obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Pacto Federativo
Confaz
- Adequação entre atos normativos CONFAZ a lei federal
- Adesão a convênios de incentivos fiscais
- Ajustes SINIE
- Compartilhamento de informações pelo CONFAZ e sigilo fiscal
- Competências do presidente do CONFAZ
- ICMS e isenção heterônoma
- ICMS sobre combustíveis
- Papel da União no CONFAZ
- Prazo para ratificação de convênios
- Quórum de aprovação dos Convênios
Contribuição patronal dos Estados e Municípios ao RGPS
DRU – Desvinculação de Receitas da União
IBS/CBS
Imunidade recíproca
Regime de Recuperação Fiscal de Estados e Municípios
Repartição de Receitas Tributárias
Simples Nacional
- Simples Federal (antigo)
- Simples Nacional (atual)
Execução Fiscal
- Alterações na Certidão de Dívida Ativa (CDA)
- Custas e despesas processuais
- Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade
- Embargos de Terceiros e Fraude à Execução Fiscal
- Extinção da EF por inércia do credor
- Falência e recuperação judicial
- Honorários em EF e Embargos
- Outros assuntos
- Penhora e indisponibilidade
- Preferências entre credores
- Prescrição intercorrente
- Redirecionamento da Execução Fiscal
- Validade de citações e intimações
Questões processuais em ações judiciais
- Ação anulatória
- Ação Rescisória
- Coisa Julgada
- Competência do Juízo
- Execução de sentença contra a Fazenda Pública
- Falência e recuperação judicial
- Instrução Processual
- Interesse processual
- Legitimidade ativa e passiva
- Mandado de Segurança
- Medida Cautelar
- Outros assuntos processuais
- Prazos Processuais
- Recursos Processuais
Sigilo Fiscal
- Compartilhamento de dados globais ou não individualizados
- Compartilhamento de dados pelo CONFAZ e sigilo fiscal
- Compartilhamento de dados sigilosos com órgãos públicos integrantes da administração tributária
- Compartilhamento de dados sigilosos com órgãos públicos não integrantes da administração tributária
- Compartilhamento de dados sigilosos e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
- Compartilhamento de dados sigilosos e regime especial de repatriação de bens
- Compartilhamento de dados sigilosos para instrução de processo administrativo específico instaurado
Zona Franca de Manaus
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Atualização do indébito decorrente de depósitos FGTS
- Base de cálculo do depósito FGTS e Abono único desvinculado
- Contribuições Sociais da Lei Complementar nº110, de 2001
- Isenção FGTS e rurícola antes da Constituição de 1988
- Prescrição para cobrança de depósitos FGTS
- Taxa Referencial (TR) e Atualização dos depósitos FGTS (Lei nº 8.036, de 1990)