Ano II - Número 4 - 2012
COLABORADORA CONVIDADA
Os Princípios da Moralidade, Eficiência, Razoabilidade e Proporcionalidade e o Concurso Público
Weida Zancaner
COLABORADORES
Releitura do Enunciado da Sumula n° 430 do Superior Tribunal de Justiça à Luz da Juridicidade
Ana Paula Amaral Correa
Aspectos Relevantes da Concorrência Fiscal Internacional
Raquel Gonçalves Mota
A Responsabilidade do Depositário Infiel em Ação de Execução Fiscal
Tatiana Brugnera Vaz
Controle de Constitucionalidade pela Administração Tributária
Marcelo Vieira de Sousa César
Do Parágrafo Único do Art. 741 do CPC e a Coisa Julgada em Matéria Tributária
Amanda de Souza Geracy
PARECERES
PARECER PGFN/CRJ/N. 836 /2011
João Batista de Figueiredo
PARECER PGFN/CJU/COJLC/N. 111/2011
Victor Junqueira Vaz
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
O Conceito de Insumo no Regime do PIS e da COFINS não Cumulativos Segundo a Ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Bruna Garcia Benevides