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Ano II - Número 3 - 2012

Publicado em 05/09/2012 09h42 Atualizado em 05/09/2012 17h00

Capa

Apresentação

COLABORADORES CONVIDADOS

Regime Jurídico das Contribuições Sociais sobre a Receita ou o Faturamento - Cofins

Vittorio Cassone

O Valor Aduaneiro como Base de Cálculo das Contribuições para o Pis/Pasep e a Cofins – Importação

Marcos Aurélio Pereira Valadão

Regina Maria Fernandes Barroso

COLABORADORES

O Dever de Colaboração (entre e das partes) no Processo Civil Constitucional e a Efetiva Prestação da Tutela Jurisdicional Executiva: o dever fundamental do executado de nomear bens passíveis de penhora

Alexandre Grandi Mandelli

Christian Frau Obrador Chaves

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Nova Administração Pública

Igor Montezuma Sales Farias

A Troca de Informações em Matéria Tributária: práticas e perspectivas brasileiras sobre o assunto

Phelippe Toledo Pires de Oliveira

A Indisponibilidade dos Bens na Cautelar Fiscal e sua Extensão ao Ativo Circulante

Taíza Irene de Haro Pouchain Ribeiro

A Interposição de Recurso Previamente à Intimação da Parte ou à Publicação do Provimento Jurisdicional

Wellington Viturino de Oliveira

Requisitos para a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário Brasileiro

Amadeu Braga Batista Silva

Legitimidade da Fazenda Pública para Postular a Falência do Devedor Tributário: a função social da empresa e o interesse jurídico no par conditio creditorium

Thayana Felix Mendes

Thiago Cioccari Brigido

A Constitucionalidade da Contribuição Social do Empregador RuralPessoa Física: análise da jurisprudência do STF e do TRF da 4ª região

Rafael de Oliveira Franzoni

Em Busca do Tempo Perdido: as contribuições e sua peculiar condiçãono direito tributário brasileiro

Daniel Giotti de Paula

PARECER

PARECER PGFN/CDA/N° 2025/2011

Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Da Caracterização da Fraude à Execução Fiscal de acordo com o Art. 185 do Código Tributário Nacional (Recurso Especial 1.141.990/PR)

Alexandra Maria Carvalho Carneiro

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