DOCUMENTOS PORTARIA 502
Publicado em
21/06/2016 12h46
Atualizado em
05/07/2024 13h38
Documento público. Ausência de sigilo. Análise de inclusão de tema em lista de dispensa. Frete e seguro. Base de cálculo do IPI. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Portaria PGFN nº 502/2016.