Legislação e Normas
Publicado em
01/01/2012 14h07
Atualizado em
08/11/2022 10h13
Normas
Portarias
- Portaria PGFN nº 735, de 14 de dezembro de 2018 - Altera as Portarias PGFN Nº 502, de 12 de maio de 2016, e Nº 985, de 18 de outubro de 2016.
- Portaria PGFN nº 299, de 15 de maio de 2018 - Processo Simplificado de Seleção - PSS de Procuradores da Fazenda Nacional - PFNs para provimento dos cargos em comissão (DAS) e das funções de confiança (FCPE) nas Unidades da PGFN
- Portaria PGFN nº 502, de 12 de maio de 2016 (alterada pela Portaria nº 19.581, de 19 de agosto de 2020)
- Portaria PGFN nº 985, de 18 de outubro de 2016
- Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 18 de dezembro de 2013
- Portaria PGFN nº 22.726, de 23 de outubro de 2020 (Institui e disciplina o Sistema Nacional da Representação Judicial, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- (Temas com dispensa de contestar e/ou recorrer )
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