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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 05/01/2024 17h36

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Atuação da PFN/BA possibilitou a recuperação de R$ 6 milhões devidos ao FGTS

16/06/2017
Publicada portaria que estabelece critérios para classificação da DAU

14/06/2017
Portaria altera período de adesão ao PRT devido à perda de eficácia de MP

05/06/2017 - Contribuintes que já haviam aderido ao programa não serão afetados
Publicada medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária

02/06/2017 - Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017
Governo publica MP que garante regularidade com o FGTS como condição para adesão ao PERT

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01/06/2017
Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional

23/05/2017 - Lançamento da obra é prestigiada pela comunidade jurídica do País
Comunicado

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25/04/2017
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24/04/2017 - PGFN elaborou documento com perguntas e respostas e vídeo tutorial sobre o programa
Adesões ao Programa de Regularização Tributária da PGFN ultrapassam R$ 11 bilhões

19/04/2017 - Após dois meses e meio do início do programa cerca de 20 mil contribuintes estão com a situação regularizada
Mais de quatro mil empresas da construção civil devem quase R$ 440 milhões ao FGTS

18/04/2017 - Somente a divisão de construção de edifícios deve quase 45% do total
Alerta: Tentativa de Fraude em nome da PGFN

18/04/2017 - Fraudadores se passavam por membros da PGFN para arrecadar doações de devedores da União em troca de vantagens ilícitas
Atividades de recuperação pela PGFN envolvem os créditos de até 8,1 milhões de trabalhadores

11/04/2017
Levantamento aponta o percentual de empresas que deixaram de pagar o FGTS nos últimos 5 anos

06/04/2017
É lançado o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”

04/04/2017 - E a continuação do projeto já está em curso: a PGFN pretende comentar o CTN e a LEF dentre outras normas relevantes à sua atuação
PGFN na mídia: TRF autoriza retomada de julgamentos no Carf

22/03/2017
PGFN na mídia: Além da tese de repercussão geral

22/03/2017
PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários

09/03/2017 - O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10

06/03/2017 - O débito poderá ser parcelado em até 120 vezes
Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês

02/03/2017
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22/02/2017
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17/02/2017 - Ainda, as áreas de atuação da Procuradoria e os dados relacionados à cobrança do FGTS foram apresentadas à imprensa. “Foi uma excelente oportunidade para firmarmos a marca da PGFN”, diz Fabrício Da Soller.
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23/01/2017

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