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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 05/01/2024 17h36

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Piloto de protesto do FGTS é implantado

29/07/2019 - Expectativa para agosto é a ampliação para Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados

25/07/2019 - Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos

07/06/2019 - A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho
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PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU

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Publicada Lei Complementar com acolhimento de sugestão de veto da PGFN

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Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor

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27/03/2019 - Em função da transparência, o órgão disponibiliza área no site destinada à prestação de contas
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2019”

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PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

23/03/2019 - Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como "contumazes"
Irregularidade Fiscal de empresas participantes na licitação de transportes públicos no município de São Paulo

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Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

15/01/2019 - O prazo de adesão se encerra em 31 de janeiro
Publicada Portaria que Atualiza a Tabela de Abrangência Territorial das Unidades Descentralizadas da PGFN

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PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

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Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

17/12/2018 - A data de vencimento destes documentos é dia 28 de dezembro (sexta-feira)
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10/12/2018 - Pagamento do Darf deve ser feito até sexta-feira (28/12)
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