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Publicado em
17/02/2010 17h52
Atualizado em
05/01/2024 17h36
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PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora on-line que substituirá o BacenJud 2.0
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Sistema interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar pedidos de informações e ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional
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10/12/2019
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Aproximadamente 1087 trabalhadores poderão ser beneficiados com os acordos celebrados
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04/12/2019
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Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
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29/11/2019
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PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
29/11/2019
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O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
21/11/2019
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MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
12/11/2019
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Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
12/11/2019
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Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade
06/11/2019
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Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 06, durante sessão de julgamento de recurso especial no STF
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31/10/2019
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O evento ocorrerá no dia 08 de novembro, às 8h30, no auditório da FIESP. Serão ofertadas 250 vagas e os interessados devem se inscrever online, gratuitamente, até o próximo dia 07
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
25/10/2019
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O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
24/10/2019
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De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras
No primeiro semestre de 2019, PGFN recupera R$ 116,7 milhões em débitos de FGTS
22/10/2019
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Até 522 mil trabalhadores foram beneficiados
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21/10/2019
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MP do Contribuinte Legal estimulará a regularização de dívidas junto à União
16/10/2019
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Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN
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15/10/2019
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Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa
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04/10/2019
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Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia
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30/09/2019
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Valor recuperado supera em mais de R$ 2 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual de 2019 referente ao período
Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
19/09/2019
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Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS
17/09/2019
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Mais de 5,6 mil trabalhadores foram beneficiados com os valores recuperados
PGFN divulga aviso de chamamento público destinado à locação de imóvel em São Paulo/SP
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Imóvel abrigará a sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região – PRFN3. Propostas deverão ser apresentadas no período de 01.10.2019 a 31.10.2019
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A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes
PGFN divulga 4 novos editais de credenciamento oficial de leiloeiros, corretores e administradores-depositários
05/09/2019
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Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFN
04/09/2019
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Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança
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