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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 05/01/2024 17h36

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PGFN regulamenta transação da dívida ativa do FGTS

17/03/2021 - A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão
Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios

15/03/2021 - Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
PGFN realiza acordo de Transação Individual com grande empresa do segmento de panificação

03/03/2021 - O acordo envolveu a regularização débitos no valor de aproximadamente R$ 205 milhões
PGFN participa no CNJ da instalação oficial do Comitê de Apoio Técnico para o “Diagnóstico do Contencioso Tributário”

03/03/2021 - Iniciativa conjunta envolvendo CNJ, RFB, PGFN e BID avaliará o Contencioso Administrativo e Judicial do país
PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março

01/03/2021 - Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (1º de março), foi adiada para o próximo dia 15
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia

11/02/2021 - Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020
PGFN realiza dois novos acordos de Transação

02/02/2021 - As negociações somam aproximadamente R$ 150 milhões
Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual

25/01/2021 - A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021
PGFN e Sport Club Internacional formalizam acordo de Transação Excepcional

22/01/2021 - O valor envolvido na negociação é de aproximadamente R$ 150 milhões
PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação

19/01/2021 - A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.
PGFN firma acordo de Transação Individual com empresas do ramo de supermercados de Pernambuco

18/01/2021 - O acordo envolveu débitos de aproximadamente R$ 144 milhões
PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional de Brasília

12/01/2021 - A negociação envolveu dívidas no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.
PGFN e Eletrosom celebram acordo de transação Excepcional

08/01/2021 - O acordo realizado envolveu o valo de aproximadamente R$ 76 milhões
PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com Grupo de comunicação de Brasília

30/12/2020 - O acordo envolveu o valor de aproximadamente R$ 42,7 milhões
Acordos de transação alcançaram R$ 50,3 bilhões até novembro

22/12/2020 - Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1,29 bilhão para o caixa da União em 2020
Não deixe para a última hora! Adesão às modalidades de transação encerra em 29 de dezembro

22/12/2020 - Contribuintes também devem ficar atentos ao pagamento dos documentos de arrecadação. O último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias será 30 de dezembro
PGFN realiza acordo de transação Individual com grupo empresarial mato-grossense que atua no ramo de madeiras

21/12/2020 - Negociação envolveu dívidas tributárias e previdenciárias no valor de R$ 15,8 milhões
PGFN e Atlético Mineiro formalizam acordo de transação excepcional no valor de aproximadamente R$ 42 milhões

21/12/2020 - Clube de futebol aproveitou as condições diferenciadas antes do fim do prazo de adesão à transação na modalidade “excepcional”, no próximo dia 29
PGFN e CNJ formalizam acordo para otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa da União

15/12/2020 - Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS
STF reconhece a constitucionalidade da averbação de bens de devedores da Fazenda Nacional, vedada a indisponibilidade sem decisão judicial

10/12/2020 - Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação de bens de devedores
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

09/12/2020 - Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados
PGFN, em parceria com a CNA, realiza treinamento do Portal REGULARIZE

04/12/2020 - O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)
Acordos de transação alcançaram R$ 40,7 bilhões até outubro

03/12/2020 - Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020
Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

02/12/2020 - As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
PGFN realiza acordo de Transação Individual com grupo de distribuição de bebidas na cidade de Governador Valadares (MG)

02/12/2020 - O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões
PGFN realiza mais um acordo de Transação Individual no valor de aproximadamente R$ 180 milhões

01/12/2020 - O acordo foi realizado com um grupo de empresas atuantes no ramo de abate, industrialização, comercialização e exportação de carne bovina
PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

27/11/2020 - O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões
Tentativas de fraude em nome da PGFN

26/11/2020 - Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados

25/11/2020 - Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020
PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

18/11/2020 - O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões

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