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Publicado em
17/02/2010 17h52
Atualizado em
05/01/2024 17h36
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PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
29/11/2019
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O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
21/11/2019
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A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
12/11/2019
-
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
12/11/2019
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Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade
06/11/2019
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Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 06, durante sessão de julgamento de recurso especial no STF
PGFN, FIESP e Escola da AGU promovem Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário
31/10/2019
-
O evento ocorrerá no dia 08 de novembro, às 8h30, no auditório da FIESP. Serão ofertadas 250 vagas e os interessados devem se inscrever online, gratuitamente, até o próximo dia 07
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
25/10/2019
-
O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
24/10/2019
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De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras
No primeiro semestre de 2019, PGFN recupera R$ 116,7 milhões em débitos de FGTS
22/10/2019
-
Até 522 mil trabalhadores foram beneficiados
Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do Crédito
21/10/2019
-
A transmissão ocorrerá nesta terça-feira (22), às 14h30, pelo canal da PGFN no YouTube
MP do Contribuinte Legal estimulará a regularização de dívidas junto à União
16/10/2019
-
Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN
PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
15/10/2019
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Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa
PGFN e CAIXA ampliam projeto de protesto de FGTS
04/10/2019
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Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia
PGFN recupera R$ 11,4 bilhões relativos à dívida ativa da União no primeiro semestre de 2019
30/09/2019
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Valor recuperado supera em mais de R$ 2 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual de 2019 referente ao período
Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
19/09/2019
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Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS
17/09/2019
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Mais de 5,6 mil trabalhadores foram beneficiados com os valores recuperados
PGFN divulga aviso de chamamento público destinado à locação de imóvel em São Paulo/SP
17/09/2019
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Imóvel abrigará a sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região – PRFN3. Propostas deverão ser apresentadas no período de 01.10.2019 a 31.10.2019
Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia
09/09/2019
-
A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes
PGFN divulga 4 novos editais de credenciamento oficial de leiloeiros, corretores e administradores-depositários
05/09/2019
-
O pedido de credenciamento deverá ser solicitado de acordo com o modelo presente no anexo 1 do edital, e acompanhado da documentação comprobatória da habilitação jurídica e capacidade técnica exigida
Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFN
04/09/2019
-
Representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Reino Unido discutiram as experiências brasileira e britânica e diversos aspectos e casos relacionados ao tema
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança
04/09/2019
-
PGFN detalhou as propostas na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 1.646/2019
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
04/09/2019
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Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança
23/08/2019
-
O PL aguarda parecer em Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN
22/08/2019
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O agendamento de pagamentos somente ocorrerá após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento
PGFN esclarece atuação no acompanhamento de execuções fiscais garantidas por seguro
15/08/2019
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Medidas buscam o pagamento de indenizações quando identificada a ocorrência de sinistros previstos em normas e nas apólices dos seguros
Piloto de protesto do FGTS é implantado
29/07/2019
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Expectativa para agosto é a ampliação para Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
25/07/2019
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Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos
07/06/2019
-
A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho
Acompanhe a transmissão on-line do congresso sobre avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União
31/05/2019
-
Transmissão ocorre das 8h30 às 18h30 (30) e das 9h30 às 17h (31)
PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU
20/05/2019
-
Durante o congresso haverá painéis com os mais diversos temas
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