PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

A medida evidencia o esforço contínuo de fortalecer o diálogo com a sociedade, assegurando que vozes de todos os setores sejam ouvidas e consideradas na construção de um arcabouço tributário mais justo e eficaz para o Brasil. 

A quem se destina?

Cidadãos, empresas, instituições de pesquisa e demais partes interessadas.

Como enviar as sugestões?

As submissões devem ser enviadas por meio do link: https://forms.office.com/r/2nUEiJcVbn