2024 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PGFN divulga propostas de negociação com benefícios — última modificação 23/01/2024 12h46

Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h

PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação — última modificação 10/01/2024 16h17

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda — última modificação 17/01/2024 15h20

Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira

Valor recuperado no FGTS vai direto para o trabalhador, diz procuradora-geral — última modificação 28/02/2024 17h12

Em 2023, a PGFN recuperou mais de R$ 680 milhões de devedores do fundo

Operação Modulus Fictum recupera mais de R$ 1,5 bilhão em tributos e multas — última modificação 14/03/2024 11h30

Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica

Nota Pública — última modificação 15/03/2024 10h48

Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024

PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário — última modificação 05/04/2024 18h31

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior

PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias — última modificação 10/05/2024 18h02

Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS

PGFN e Receita adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul — última modificação 13/05/2024 11h53

Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos

Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte — última modificação 15/05/2024 11h08

As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais

PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por adesão no contencioso tributário — última modificação 16/05/2024 09h14

A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL

PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas — última modificação 24/06/2024 12h32

A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas

Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul — última modificação 01/08/2024 17h42

AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS (Prorrogado o SOS-RS até 30/08)

PGFN lança consulta pública sobre seguro garantia — última modificação 16/09/2024 10h23

Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa

Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro — última modificação 10/10/2024 14h35

Os interessados devem acessar o Portal Regularize

PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa — última modificação 13/12/2024 16h37

Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores

Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários — última modificação 02/12/2024 14h47

O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia

CADIN agora para Estados e Municípios — última modificação 17/12/2024 09h51

PGFN abre possibilidade de convênio para uso do sistema por entes federados

Atenção ao vencimento dos boletos: antecipe o pagamento das transações neste fim de ano — última modificação 19/12/2024 15h05

Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (segunda-feira)