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PRFN1 celebra acordos com OAB na Bahia e DF para postos avançados
A Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região celebrou acordos com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia e no Distrito Federal para instalar postos avançados de atendimento. Os acordos assinados na última semana de agosto inauguraram as parcerias para atendimento a advogados na 1ª Região.
Pelos acordos de cooperação técnica, fica acordado que cada ambiente de autoatendimento contará com um agente apto a orientar os profissionais da advocacia e o público em geral acerca dos serviços e das negociações disponibilizadas pela PGFN. A iniciativa visa a ampliar o acesso às informações necessárias para a conformidade fiscal, o aumento da arrecadação e da capilaridade de atendimento da PGFN.
A PRFN- vai qualificar os agentes de atendimento das entidades parceiras para padronizar as orientações e a prestação do serviço, enquanto os recursos e os materiais para implantar os postos de atendimento são custeadas pelo próprio parceiro.
Assinatura do Acordo
A assinatura do termo com a OAB-Bahia ocorreu durante visita do Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Euclides Sigoli Júnior, à Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia, no domingo, 24 de agosto, e contou com a presença da Presidente da Seccional da Ordem, Daniela Lima de Andrade Borges, da Coordenadora do Atendimento na 1ª Região, Érica Dias Argolo, e do Procurador-Chefe da Dívida Ativa Substituto na 1ª Região, José Renato Fragoso Lobo.
Já a assinatura do acordo com a OAB-DF ocorreu durante o IIIº Seminário da Advocacia Pública, na última quinta-feira, 28 de agosto. Estavam presentes, além do Procurador-Regional, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a Subprocuradora-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Elainy Gonçalves, e o Presidente da Seccional da OAB, Délio Lins e Silva Jr.
Foram importantes, também, nas interlocuções que antecederam o acordo com a OAB-DF, a Vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal, Jersilene Moura, e a Conselheira-Seccional Cláudia Trindade
Postos avançados
Em maio deste ano, a Fazenda Nacional assinou acordo de cooperação técnica com a Associação Comercial de São Paulo, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará e as seccionais do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe da OAB.
Os postos de autoatendimento conveniados funcionam com um agente treinado pela PGFN e um computador conectado à internet. O agente fica encarregado de orientar o autoatendimento de diversos serviços do portal Regularize, como: cadastro e acesso ao Regularize, negociação e consulta de dívida ativa, emissão da guia para pagamento integral ou prestação, protocolo e consulta a requerimentos.
A nova portaria do atendimento prevê expressamente a possibilidade de firmar acordos de cooperação para abertura e manutenção de postos de atendimento com entidades de classe e conselhos profissionais.
Nova portaria
A PGFN regulamentou, em portaria a ser assinada em 1º de agosto, o atendimento presencial e digital aos contribuintes na Procuradoria. A norma detalha ainda o autoatendimento orientado para pessoas com limitação de acesso à internet.
O ato regulamenta o atendimento presencial para contribuintes, contadores e advogados, além de definir prazos e normas de acesso ao Regularize, o portal digital de serviços da PGFN.
A portaria foi amplamente discutida com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho de Contabilidade. E define expressamente como será feito o atendimento presencial a advogados e contadores, com registro profissional, e contribuintes sem representação.
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