PGFN reforça importância do foco sobre as mulheres nas discussões da Reforma Tributária

Discutir a Reforma Tributária e o sistema tributário em sua totalidade sobre a perspectiva de gênero é tarefa essencial no momento atual, destacou nesta segunda-feira (21/8) a titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida. Ela apontou que essa reflexão é indispensável, ao lembrar que cerca da metade dos lares brasileiros têm mulheres como chefes de família (afetadas diretamente pela tributação do consumo). No Brasil, há mais mulheres do que homens. Em 2022, 48,9% dos brasileiros eram homens e 51,1% eram mulheres, aponta o IBGE.

“Discutir um sistema tributário e uma Reforma Tributária sem pensar na perspectiva da diversidade, sem pensar nos parâmetros de gênero e raça, é deixar para trás mais da metade da população brasileira”, alertou Anelize, ao participar do seminário “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, no Rio de Janeiro. Assegurar foco na questão de gênero ao discutir a Reforma Tributária é primordial, diante do passado escravagista, aristocrático e hierárquico do país, advertiu a procuradora-geral, única mulher a compor a mesa de abertura do seminário. O evento foi promovido pela Fundação Getúlio Vargas.

A porta-voz da Fazenda Nacional também ressaltou que a simplificação e racionalização tributária em construção no âmbito da reforma reduzirá os níveis do contencioso tributário, que hoje alcança a marca de R$ 5 trilhões. “É uma cifra astronômica, inviável para um país como o Brasil que pretende retomar o crescimento econômico”, disse.

A PGFN tem atuado diretamente na construção da Reforma Tributária, informou Anelize. Um dos focos de ação é a colaboração, do ponto de vista de consultoria jurídica, oferecendo suporte para encaminhamentos dados tanto no âmbito dos órgãos do Ministério da Fazenda quanto no apoio às discussões no Congresso, garantindo segurança jurídica às proposições.

Ao reforçar a importância da Reforma Tributária na redução dos índices de litigiosidade, a procuradora-geral advertiu que, atualmente, o alto grau de contenciosos prejudica a geração de empregos, o crescimento econômico e inibe a promoção de novos investimentos pelo setor privado.

Anelize citou que uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2011 e 2022, revelou que quase 63% dos processos na Suprema Corte referem-se a tributos que estão sendo alterados ou extintos com a Reforma Tributária em tramitação. Os principais pontos de conflito envolvem o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o PIS/Cofins [Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]. Ou seja, inevitavelmente as mudanças vão simplificar o sistema e reduzir os atuais níveis de litigiosidade, considerando que ICMS, PIS e Cofins.

Seminário

O seminário “Reflexões sobre a Reforma Tributária” reuniu juristas e especialistas na área tributária dos setores público e privado. O evento foi realizado para promover um amplo debate sobre a Reforma Tributária e as propostas que se encontram atualmente em apreciação do Senado Federal. Anelize integrou a mesa de abertura do seminário e, na sequência, participou de painel sobre o impacto da Reforma Tributária.

Além de Anelize Almeida, compuseram a mesa de abertura o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; o senador e presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG); o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Reforma Tributária na Câmara; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves; o ministro do STJ, professor da FGV e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, Marco Aurélio Bellizze; o ministro do STJ, professor e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, Antonio Saldanha Palheiro; o ministro do STJ, Messod Azulay Neto; além dos governadores Claudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO).

O painel de debates, realizado logo após a abertura do evento, contou com as presenças da procuradora-geral da Fazenda Nacional; do presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro, procurador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gustavo Bichara; do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; do deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) e do professor titular da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres.

Assista ao Seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária