PGFN firma acordo com OAB Ceará para abertura de ponto de atendimento

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, no último 26 de abril, parceria com a Secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil para viabilizar um ponto de atendimento da PGFN na unidade.

Através da iniciativa será oferecida uma equipe para orientar diversos serviços, dentre eles: cadastro e acesso ao REGULARIZE, negociação e consulta de dívida ativa, emissão da guia para pagamento integral ou prestação, protocolo e consulta a requerimentos.

O conselheiro seccional e presidente da diretoria e da Comissão de Direito Tributário Hamilton Sobreira, destaca que a implantação do ponto de atendimento é uma ação pioneira: “A relação entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, e a PGFN vem sendo construída há alguns anos. Estamos sendo os primeiros a ter um posto avançado da Procuradoria dentro da OAB.” Sobreira também considera que a parceria fortalece as entidades, tendo em vista que “essa relação dialógica só faz crescer a legitimidade das instituições e de cada membro dela”.

A procuradora da Fazenda Nacional gestora do atendimento e do portal REGULARIZE, Joana Araújo, ressalta que outros espaços de atendimento serão implantados. “Fizemos o treinamento com a funcionária da OAB-CE e estamos nessa parceria para fornecer o melhor serviço para o advogado e advogada que utiliza os serviços da PGFN. Essa parceria é muito importante e vamos ampliar para outras seccionais da OAB”, destaca.

Para a procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, Rafaela Abreu, “o acordo de cooperação celebrado com a OAB-CE significa um passo muito importante na prestação do serviço da PGFN ao cidadão, bem como uma comodidade ao advogado cearense.”

O posto de atendimento vai funcionar na sede da OAB Ceará, na Avenida Washington Soares, 800, Patriolino Ribeiro, Fortaleza (CE).