PGFN celebra acordo com grupo de hospitais da região metropolitana de Recife

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional celebrou, em dezembro, um acordo de Transação Individual com um grupo de seis hospitais da região metropolitana de Recife (PE). O acordo prevê a arrecadação de R$ 62,6 milhões para a União e de R$ 5,7 milhões para contas de trabalhadores no FGTS.

O acordo para pagamento à vista de 100% das dívidas do grupo foi obtido graças ao trabalho conjunto da equipe regional de Monitoramento e Análise de Risco da Divisão de Grandes Devedores, do Núcleo de Cancelamento por Prescrição e Decadência e do Núcleo de Negociação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região.

Ao investigar um hospital com dívidas, a equipe regional de Combate à Fraude Fiscal Estruturada identificou que o devedor fazia parte de uma rede de hospitais.

Ao responsabilizar pessoas físicas e pessoas jurídicas pelos débitos de todo o grupo, a PGFN obteve uma tutela de urgência que bloqueou valores, bens e direitos creditórios.

O grupo postulou o reconhecimento da prescrição de uma série de débitos e negociou o saldo remanescente da dívida por meio de uma transação individual.