Encontro de Consultoria começa com desafios da contratação direta

A nova Lei de Licitações e os desafios da contratação direta foram temas debatidos na abertura do Encontro de Consultoria Administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta segunda-feira (20/6). O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, destacou a importância do evento tanto para a instituição quanto para a Advocacia Pública Federal. Ele disse, ao destacar a atividade-fim como uma das três grandes vertentes da PGFN, além da defesa judicial e da cobrança da dívida ativa, que é preciso parar, refletir, questionar e, assim, avançar e crescer como consultivo jurídico.

O Procurador-Geral Adjunto de Consultoria de Contratos e Disciplina, Vitor Junqueira, ressaltou o trabalho da consultoria administrativa da PGFN para dar segurança jurídica aos gestores do Ministério da Economia em atos normativos e, assim, beneficiar a sociedade. Já o Procurador-Geral adjunto de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio, Fabiano de Figueiredo, falou sobre o leque de atribuições da Procuradoria e chamou atenção para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que, apesar de estar em plena vigência, a sua aplicabilidade gera dúvidas. O assunto será debatido no último dia do encontro.

Durante o primeiro painel, o advogado especialista em contratos públicos, e professor doutor em direito administrativo, Joel Menezes Niebuhr, falou sobre o que muda com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e destacou a oportunidade de aproveitar o período de tolerância dos órgãos de controle em relação a Lei 14.133/2021 por estar num momento de transição. “Vivemos um momento histórico e temos uma janela de oportunidades para fazer diferente e melhor. É hora de avançar e inovar, afirmou o professor.

O Advogado da União e coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos, Hugo Teixeira, falou sobre os desafios práticos da contratação direta e apresentou pontos para tornar o procedimento mais acessível, aprofundando em cada uma das etapas, desde a formalização de uma demanda, até a finalização da contratação. A Procuradora da Fazenda Nacional e Coordenadora-Geral de Contratação Diretas e Convênios, Rachel Nogueira, complementou a fala com aspectos sobre a razão da escolha do contratado, a justificativa do preço, além de analisar pontos da dispensa de licitação eletrônica.

Direcionado em especial aos interessados em licitações, contratos, direito administrativo sancionador e LGPD, o evento virtual que acontece durante toda essa semana, das 9h às 12h, será transmitido para o público em geral, em tempo real, pelo canal da PGFN no Youtube. Para se inscrever, basta preencher o formulário. Ao final do encontro, o Centro de Altos Estudos (CEAE) emitirá certificados de participação. A edição deste ano conta com uma programação composta de painéis temáticos e oficinas práticas.

Continue acompanhando a programação: 

TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO

9h - 10h30 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ronny Charles Lopes Torres
Advogado da União e Professor de Direito Administrativo

10h45 O PAPEL DA CONSULTORIA JURÍDICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Carolina Zancaner Zockun
Procuradora da Fazenda Nacional e Professora de Direito Administrativo

Luciana Leal Brayner
Procuradora da Fazenda Nacional atuante no Consultivo da 3ª Região