Edital detalha credenciamento de corretores e leiloeiros no Comprei

A PGFN publicou, na última quinta-feira (2/6), o edital que detalha o procedimento para credenciar corretores de imóveis e leiloeiros na plataforma Comprei. A venda dos bens disponíveis no Comprei será feita na modalidade de alienação por iniciativa da PGFN e deve, obrigatoriamente, ser intermediada por um corretor de imóveis ou leiloeiro público. 

O profissional interessado em se tornar parceiro do programa deve se credenciar nos termos do edital. O credenciamento vale por cinco anos e pode ser renovado mediante um novo credenciamento. Os requisitos normativos para o exercício da atividade serão aferidos de maneira contínua. 

Dentre os requisitos exigidos estão: ser corretor de imóveis ou leiloeiro com exercício profissional há pelo menos três anos, apresentar certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e trabalhista perante a Justiça do Trabalho. A perda de validade das certidões impede a proposição e celebração de negócios na plataforma até que a situação esteja regularizada.

São casos de exclusão do cadastro: a perda de habilitação técnica ou jurídica, infração às regras de negócios ou término da validade de cinco anos. Caso o próprio corretor ou leiloeiro queira se descredenciar, basta solicitar a exclusão do cadastro.

O credenciamento habilita o profissional a ter acesso a todas as oportunidades de negócio no Comprei e anunciar bens. O programa oferece uma visão nacional da carteira de garantias da União a todos os credenciados, que podem anunciar diretamente os bens ou ativar parceiras em outros Estados.  Os anúncios, contudo, serão publicados após sua aprovação e homologação do credenciamento pelo escritório avançado do Comprei. 

Na execução de sua estratégia de publicidade, o credenciado fica livre para explorar outras plataformas ou mídias sociais buscando expandir o alcance de seu anúncio. Contudo, a venda pode ser realizada apenas no anúncio do Comprei. Via de regra, o credenciado receberá 5% do valor do negócio a título de comissão pela venda.

Lançamento do credenciamento 

Os procuradores Victor Hugo Reis Pereira, gestor do programa, e Gabriel Teixeira Gonçalves, Procurador-Chefe da Dívida Ativa na 3ª Região, apresentaram o lançamento do módulo de credenciamento, na última quinta-feira (2/6), no Congresso Nacional de Leiloeiros, XIII CONALEI 2022. O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANLJ), em São Paulo.