2022 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional — última modificação 31/10/2022 10h13

Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%

PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021 — última modificação 31/10/2022 10h13

Valor é quase 30% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação

Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências — última modificação 31/10/2022 10h13

Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime

CNJ e PGFN apresentam Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário — última modificação 31/10/2022 10h13

Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube

Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país — última modificação 31/10/2022 10h13

CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”

PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais — última modificação 31/10/2022 10h13

Municípios têm até 30 de junho para aderir ao parcelamento em até 240 parcelas

PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ) — última modificação 31/10/2022 10h13

Parcelas poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho de 2022

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril — última modificação 31/10/2022 10h13

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos

PGFN anuncia agenda de incentivo à liderança feminina — última modificação 31/10/2022 10h13

Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, participa da abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS — última modificação 31/10/2022 10h13

Mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações

Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União — última modificação 31/10/2022 10h13

Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos

PGFN lamenta o falecimento do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia — última modificação 31/10/2022 10h13

Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos

PGFN atua na Operação Jambo no combate à fraude fiscal — última modificação 31/10/2022 10h13

Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete municípios do estado de São Paulo

Transação regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa — última modificação 31/10/2022 10h13

Pouco mais de 1 milhão de acordos de transação celebrados permitiram regularizar quase 3 milhões de inscrições

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho — última modificação 31/10/2022 10h13

Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022

Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN — última modificação 31/10/2022 10h13

Benefícios envolvem entrada facilitada, descontos sobre os acréscimos legais e prazo ampliado em até 180 meses

PGFN e OAB/DF atuam em conjunto para aprimorar sistema do STF — última modificação 31/10/2022 10h13

Após ofícios ao ministro Fux, STF criará formulário específico para sinalizar indisponibilidade no sistema

PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário — última modificação 31/10/2022 10h13

Acordo prevê negociação de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações societárias

PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação — última modificação 31/10/2022 10h13

Iniciativa visa ampliar a inovação dos serviços prestados pela PGFN

PGFN firma acordo com OAB Ceará para abertura de ponto de atendimento — última modificação 31/10/2022 10h13

Primeiros posto avançado dentro de uma seccional da OAB vai oferecer orientação e acesso a serviços