Transação regulariza R$ 165 bilhões no âmbito da dívida ativa

A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permitiu a regularização de R$ 165 bilhões em quase 1,8 milhões de inscrições, totalizando cerca de 650 mil acordos celebrados.

A transação na dívida ativa da União se consolidou, ao longo de 2020, como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia.

Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, reaberto até o dia 29 de dezembro, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes e permitir a regularização fiscal e a retomada da atividade produtiva, contribuíram, cada uma a seu modo, para a celebração de 651.470 acordos de transação, permitindo a regularização de 1.796.098 inscrições na dívida ativa da União.

No gráfico abaixo, é possível verificar a evolução acumulada das adesões e inscrições negociadas:

As transações celebradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com contribuintes em recuperação também é destaque. O índice de regularidade dos débitos de responsabilidade de empresas em recuperação judicial, formado a partir da comparação do passivo regular com o estoque irregular, variou, positivamente, cerca de 30% nos últimos 10 meses. Neste período, quase R$4 bilhões foram regularizados por empresas em recuperação judicial, permitindo o resgate econômico de várias pessoas jurídicas.