PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Pernambuco Química S/A

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrou, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (PRFN5), no mês de março, acordo de Transação Individual com a empresa Pernambuco Química S/A.

A empresa, que detém um estoque de R$ 30 milhões inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), vinha, há cerca de um ano, empreendendo negociação com a Procuradoria através do núcleo de Monitoramento de Análise de Risco da 5ª Região e, mais recentemente, do Negocia-5ª Região.

O acordo, que envolveu débitos previdenciários e não previdenciários, concretiza a redução da litigiosidade e permite a continuidade da atividade econômica de empresa que iniciou suas atividades ainda na década de 70.

“A negociação permitiu que a empresa pudesse, depois de muitos anos, voltar a ostentar conformidade fiscal", afirmou o Procurador Fernando Aguiar Cavalcanti.

Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação vem se consolidando, cada vez mais, como um importante aliado dos contribuintes para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.