PGFN realiza acordo bilionário com Grupo Itaminas, mantenedor do Museu de Arte Contemporânea Inhotim

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrou, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional de Minas Gerais, Negócio Jurídico Processual com o Grupo Itaminas, cujo representante legal é o fundador do Instituto Inhotim, sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil e maior museu a céu aberto do mundo, situado bem próximo do local onde ocorreu o lamentável desastre da barragem de Brumadinho/MG. O Acordo trará resultados importantes de grande interesse público, já que o Inhotim é mundialmente conhecido como área de preservação ambiental, museu de arte moderna, jardim botânico e incubadora de excepcionais programas sociais.

A negociação foi iniciada em maio de 2020, e envolve plano de amortização escalonado de R$ 1,2 bilhão, o oferecimento de garantias e a suspensão de atos expropriatórios que poderiam culminar na venda forçada do Instituto e demais propriedades do grupo.

O ajuste encerra um longo período conflituoso, tendo como fator determinante as recentes inovações legislativas que instrumentalizaram um eficaz mecanismo de resolução de litígios tributários mediante criação de ambiente negocial propício para o ajuste de todos os inúmeros interesses e valores envolvidos.