PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial . O evento está marcado para acontecer em 31 de março (quarta-feira), às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube . Não há necessidade de inscrição.

O foco do evento serão as novidades referentes a duas portarias, publicadas recentemente pela PGFN, que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial.

A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021 , que reabriu o prazo do Programa de Retomada Fiscal , disponibilizando novamente as transações por adesão com benefícios.

A segunda é a Portaria PGFN n. 2382, de 26 de fevereiro de 2021 , que regulamentou as alterações feitas pela nova Lei de Falências ( Lei n. 14.112, de 2020 ) no que diz respeito aos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.

Sob a mediação da procuradora Joana Marta Onofre de Araújo, Subprocuradora-Chefe na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN/CE) e titular do Grupo de Trabalho de Atendimento ao Contribuinte, o evento contará com a participação dos procuradores:

• Joao Henrique Chauffaille Grognet, Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR) na Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU).
• Filipe Aguiar de Barros, atualmente Procurador-Chefe de Defesa na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), já atuou como Coordenador-Geral de Representação Judicial (CRJ) e como Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, responsável pelo acompanhamento da reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial ( Lei n. 11.101, de 2015 ).
• Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais e Coordenador do Núcleo de Falências e Recuperações Judiciais na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3).

Saiba mais!

A PGFN também promoveu uma live , em 24 de março, abordando as condições e os benefícios das negociações do Programa de Retomada Fiscal. É possível assistir à gravação, clicando aqui !

Na ocasião, os contribuintes compartilharam diversas dúvidas sobre o Programa. Durante o evento, no entanto, não foi possível abordar todas elas, por isso, a PGFN compilou as principais dúvidas em uma seção de “Perguntas Frequentes” . Clique aqui para conferir!