2020 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PGFN se manifesta a respeito de nota oficial do Cruzeiro Esporte Clube, emitida no dia 14.08.2020 — última modificação 31/10/2022 10h33

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa — última modificação 31/10/2022 10h33

Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001

Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões — última modificação 31/10/2022 10h33

Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN

PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor — última modificação 31/10/2022 10h33

O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total

SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto — última modificação 31/10/2022 10h33

O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais

PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões — última modificação 31/10/2022 10h33

Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa

Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro — última modificação 31/10/2022 10h33

Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas

Transação tributária viabiliza acordo de R$ 142,7 milhões entre a PGFN e o Sport Club Corinthians Paulista — última modificação 31/10/2022 10h33

Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tributário

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial — última modificação 31/10/2022 10h33

Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, desde a sua regulamentação — última modificação 31/10/2022 10h33

Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN

Disponíbiliza transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares — última modificação 31/10/2022 10h33

Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas — última modificação 31/10/2022 10h33

Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral

Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, participará da Live de divulgação do Programa da Retomada Fiscal, promovida pelo Ministério da Economia e o Sebrae — última modificação 31/10/2022 10h33

O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube

Conheça o movimento “Tributos a Elas” — última modificação 31/10/2022 10h33

Teste de publicação de notícia

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE — última modificação 31/10/2022 10h33

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais — última modificação 31/10/2022 10h33

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal — última modificação 31/10/2022 10h33

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões

PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados — última modificação 31/10/2022 10h33

Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020

Tentativas de fraude em nome da PGFN — última modificação 31/10/2022 10h33

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos — última modificação 31/10/2022 10h33

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões